Falso positivo no bafômetro: álcool residual, margem de erro e como contestar

Atendo muito cliente que chega revoltado: não bebeu, ou bebeu quase nada, e mesmo assim o bafômetro acusou álcool. Eu explico logo que isso não é raro e tem explicação técnica. O número pode estar inflado por álcool residual na boca ou cair dentro da margem de erro do aparelho. E na lei seca cada centésimo conta, porque é o número que separa uma simples multa de um crime. Vou te mostrar como o etilômetro mede, onde ele falha e o que a Resolução CONTRAN nº 432/2013 exige, que é por onde eu começo toda defesa desse tipo.

Como o etilômetro mede, e por que erra

O etilômetro não mede álcool no sangue diretamente. Ele estima essa concentração a partir do ar que sai dos pulmões. O problema é que, junto com o ar dos pulmões, ele também capta o álcool residual que fica por alguns instantes na mucosa da boca depois de certos produtos. Esse vestígio nada tem a ver com embriaguez, mas entra na conta. Por isso o resultado depende tanto da pessoa quanto do procedimento e do estado do aparelho.

A margem de erro e as faixas que punem

A Resolução 432/2013 manda descontar o erro máximo admissível, uma margem de 0,04 mg/L, antes de qualquer enquadramento. É a primeira coisa que eu confiro.

Do valor medido pelo etilômetro desconta-se a margem de tolerância. A infração administrativa se configura a partir de 0,05 mg/L de ar alveolar; o crime, a partir de 0,34 mg/L, ambos já descontado o erro (Resolução CONTRAN nº 432/2013, Anexo I).

Na prática: se o aparelho marca 0,38 mg/L, desconta 0,04 e sobram 0,34 mg/L, o suficiente para virar crime. Já uma medição que, depois do desconto, fique abaixo de 0,05 mg/L não gera penalidade nenhuma. É essa diferença de centésimos que separa as faixas, e por isso ela é tão explorada na defesa. Para entender a fronteira entre o administrativo e o penal, veja a diferença entre o art. 165 e o 165-A e quando a embriaguez vira crime (art. 306).

As causas conhecidas de falso positivo

Alguns fatores elevam a leitura sem que tenha havido bebida relevante. Os que mais aparecem nos meus casos são enxaguantes bucais e sprays com álcool, medicamentos líquidos e xaropes com álcool na fórmula, alimentos e bebidas fermentados e até refluxo, que traz vapores do estômago para a boca. O ponto comum é o álcool de origem local, na cavidade bucal, que evapora em poucos minutos. Se a medição é feita logo após o contato, ela distorce o resultado.

A verificação do Inmetro: sem ela, a prova cai

Essa é uma das teses mais fortes e poucos motoristas conhecem. O etilômetro é instrumento de medição sujeito à metrologia legal: precisa passar por verificação metrológica inicial e depois a cada 12 meses, pelo Inmetro ou órgão delegado. Aparelho sem verificação válida não pode ser usado na fiscalização, e o que ele registra não serve de prova contra você.

Por isso os tribunais anulam autuações quando o órgão não comprova que o aparelho estava com a verificação em dia na data do teste. Sem o certificado válido, falta confiabilidade à medição, e a dúvida favorece o motorista.

O direito à contraprova

A Resolução 432/2013 e o próprio art. 306, § 2º, do CTB asseguram o direito à contraprova. Ou seja, o condutor pode buscar outro exame, como o de sangue, para confrontar o resultado do etilômetro. Quando essa oportunidade não é dada, isso também vira argumento de defesa.

O que eu confiro no seu auto

Antes de decidir qualquer coisa, eu reúno e analiso: o cupom do etilômetro com o valor exato medido, o certificado de verificação do Inmetro do aparelho na data, se a margem de erro foi descontada, se o procedimento da Resolução 432/2013 foi cumprido e o prazo de 30 dias da notificação. Confiro também se o resultado, depois do desconto, realmente alcança a faixa que foi imputada, porque um erro de enquadramento entre infração e crime muda tudo. Para comparar as formas de prova da embriaguez, veja bafômetro, exame de sangue e sinais (art. 277).

As três instâncias de recurso

A penalidade administrativa passa por até três fases, cada uma com prazo de 30 dias: a defesa prévia, contada da notificação da autuação, o recurso à JARI, contado da notificação de penalidade, e o recurso ao CETRAN, contado da decisão da JARI. Sobre como continuar dirigindo durante esse processo, veja o efeito suspensivo na lei seca; e, se a suspensão se concretizar, quanto tempo dura e como recuperar a CNH.

Perguntas que sempre me fazem

Enxaguante bucal dá positivo mesmo? Pode dar, por causa do álcool na mucosa. O efeito é passageiro e não representa a alcoolemia real.

Como sei se o aparelho estava verificado? O órgão tem que apresentar o certificado de verificação do Inmetro do etilômetro. Você pode exigir isso no recurso; sem ele, a prova fica fragilizada.

Resultado baixo também pune? Não. Depois do desconto da margem, valor abaixo de 0,05 mg/L não gera penalidade.

Posso pedir exame de sangue? Sim, como contraprova, direito assegurado pela Resolução 432/2013 e pelo CTB.

O bafômetro mede álcool no sangue? Não diretamente. Ele mede no ar expirado e estima, o que torna a calibração e a margem ainda mais importantes.

Base legal e fontes

Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), arts. 165, 165-A, 277, 280, 281 e 306
Resolução CONTRAN nº 432/2013 (margem de tolerância do etilômetro e contraprova)
Inmetro, verificação metrológica periódica de etilômetros