Rodízio SP: Horários, Zonas, Infração
Tudo sobre o Rodízio em São Paulo
Horários, Zonas e Infração
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De antemão, vamos à tabela atualizada:
| Placas | Dia sem circular | Horários |
| Final 1 e 2 – | Segunda-feira – | Das 7h às 10h e das 17h às 20h |
| Final 3 e 4 – | Terça-feira – | Das 7h às 10h e das 17h às 20h |
| Final 5 e 6 – | Quarta-feira – | Das 7h às 10h e das 17h às 20h |
| Final 7 e 8 – | Quinta-feira – | Das 7h às 10h e das 17h às 20h |
| Final 9 e 0 – | Sexta-feira – | Das 7h às 10h e das 17h às 20h |
Quais as Zonas de Rodízio SP?
É importante ressaltar que o sistema acontece apenas na região denominada Centro Expandido da cidade, sendo delimitada por avenidas e marginais do Minianel Viário.
Abaixo, seguem as zonas:
- Marginal do Rio Tietê, na extensão entre Avenida Salim Farah Maluf e Marginal do Rio Pinheiros;
- Marginal do Rio Pinheiros, da Marginal do Rio Tietê até a Avenida dos Bandeirantes;
- Avenida Professor Luís Ignácio de Anhaia Melo, no percurso entre Viaduto Grande São Paulo e Avenida Salim Farah Maluf.
- Toda a Avenida dos Bandeirantes;
- Toda a Avenida Afonso D’Escragnolle Taunay;
- Todo o Complexo Viário Maria Maluf;
- Toda a Avenida Presidente Tancredo Neves;
- Toda a Avenida das Juntas Provisórias;
- Todo o Viaduto Grande São Paulo.
O Que é o Rodízio em SP e Como Funciona?
Trata-se de um sistema adotado na cidade de São Paulo, cujo objetivo é diminuir o fluxo de veículos em locais e horários específicos, para reduzir congestionamentos.
A redução na emissão de gases poluentes também já foi motivo para implantar o rodízio. Um exemplo disso é a cidade de Paris, na França.
Embora Paris não adote o rodízio de maneira contínua, já houve 3 episódios que levaram à necessidade de realizar o rodízio por algum tempo, devido à poluição do ar estar excessiva.
No Brasil, apenas a cidade de São Paulo adota o rodízio SP, com a Operação Horário de Pico.
Veja os Dias e Horários em Que Não é Possível Transitar, Conforme a Finalização Das Placas
A abrangência do horário do rodízio em São Paulo é limitada ao Mini Anel Viário, que abarca uma grande parcela da cidade.
São muitos os bairros que entram na área do rodízio: Jardins, Pinheiros, Lapa, Bom Retiro, Barra Funda, Belenzinho, Perdizes, Vila Mariana, Saúde e muitos outros.
De segunda a sexta-feira, exceto feriados, o horário do rodízio vai de 7h até 10h da manhã e retorna das 17h às 20h.
A cada dia, placas finalizadas em dois números não podem circular nos horários acima indicados.
- Segunda-feira: 1 e 2
- Terça-feira: 3 e 4
- Quarta-feira: 5 e 6
- Quinta-feira: 7 e 8
- Sexta-feira: 9 e 0
A legislação que regulamenta a Operação Horário de Pico em São Paulo é a Lei Municipal Nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.
O que muitas pessoas se perguntam é se veículos com placas de outras cidades estão sujeitos ao rodízio, e a resposta é sim.
Qualquer veículo que circular na cidade de São Paulo durante a semana está sujeito às normas do horário do rodízio, salvo aqueles na lista de exceções, a qual apresentarei mais à frente.
Rodízio para veículos pesados
Há, desde 2009, uma diferença em relação às regras do rodízio aplicadas aos caminhões e aos demais veículos.
Os caminhões possuem ainda mais restrições, além dos horários do rodízio no Mini Anel Viário.
Eles são proibidos de circular, durante o rodízio, nas seguintes vias:
- Marginal Tietê, em todas as suas denominações, no trecho compreendido entre a Ponte, Tatuapé e o Trevo de 32 – “Cebolão”;
- Trevo de 32 – “Cebolão”, em toda a sua extensão;
- Marginal Pinheiros, em todas as suas denominações, no trecho compreendido entre o Trevo de 32 – “Cebolão” e a Av. dos Bandeirantes;
- dos Bandeirantes, em toda a sua extensão;
- Affonso D’Escragnole Taunay, em toda a sua extensão;
- Ministro Aliomar Baleeiro, em toda a sua extensão;
- Complexo Viário Maria Maluf, em toda a sua extensão;
- Presidente Tancredo Neves, em toda a sua extensão;
- Malvina Ferrara Samarone, em toda a sua extensão;
- das Juntas Provisórias, em toda a sua extensão;
- Grande São Paulo, em toda a sua extensão;
- Professor Luiz Inácio Anhaia Melo, entre o Viaduto Grande São Paulo e a Av. Salim Farah Maluf;
- Salim Farah Maluf, entre a Av. Professor Luiz Inácio Anhaia Melo e a Ponte Tatuapé.
As informações são do site da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Para regulamentar essas diferenças, vigoram a Lei Municipal nº 14.751, de 28 de maio de 2008, e o Decreto nº 49.800, de 23 de julho de 2008.
Ficam isentos da restrição, segundo a CET, caminhões destinados a serviços públicos, como caminhões de coleta de lixo, por exemplo, dos Correios, de funerárias, que transportam combustível aeronáutico ou ferroviário, alimentos perecíveis, guinchos etc.
Multa Por Desrespeitar o Horário do Rodízio
Para punir motoristas que circulam com seus veículos no dia de rodízio de sua placa, é aplicado o que determina o artigo 187 do CTB.
Por se tratar de uma infração de natureza média, a multa aplicada ao condutor custa R$ 130,16, e são adicionados 4 pontos em sua CNH.
É importante ressaltar que a fiscalização do horário do rodízio em São Paulo é ativa e funciona, também, por meio dos radares instalados nas vias.
Como recorrer da multa por descumprir o rodízio
Para uma multa do horário do rodízio, você tem 3 chances de se defender.
Você será notificado da autuação e, nesse momento, terá 2 opções:
- indicar o condutor, caso não tenha sido você o condutor naquele momento;
- apresentar uma defesa da autuação – também conhecida como defesa prévia.
Nesse caso, como se trata de uma fiscalização de âmbito municipal, os documentos da defesa devem ser enviados à Companhia de Engenharia de Tráfego – CET.
É importante seguir as orientações do órgão quanto aos prazos, documentos a serem anexados e dados a serem inseridos no requerimento de defesa.
Como dito acima, são três fases de defesa: defesa prévia, JARI e CETRAN.
Suspensão do Rodízio: Quando Acontece?
O horário do rodízio SP não funciona o ano todo, ininterruptamente.
Há um período em que ele é suspenso, durante as festas de fim de ano, além de feriados e outros eventos que acabam demandando sua parada temporária.
Como, nesse período, existe um recesso devido às férias escolares e coletivas em diversas empresas e órgãos, muitas pessoas viajam.
Isso leva a uma redução “natural” do número de veículos e, consequentemente, do trânsito.
No site da CET, você pode visualizar o histórico de suspensões do rodízio e o motivo que levou a isso.
Isenção do Rodízio SP em São Paulo
Há alguns casos em que é possível solicitar a isenção do horário do rodízio.
Trata-se de uma autorização especial que isenta do rodízio os veículos conduzidos por pessoas com deficiências ou doenças, ou por quem as transportem.
Essa autorização deve ser solicitada junto à CET por meio de um requerimento com os seguintes documentos anexados:
- atestado médico que comprove a doença
- cópia simples do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)
- cópia simples do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do portador de deficiência
- cópia simples do RG ou documento equivalente do requerente e, se for o caso, do seu representante legal
- se houver representante legal, cópia da procuração ou de documento que comprove guarda/curatela
Os documentos podem ser entregues pessoalmente ou via Correios no seguinte endereço:
- Pessoalmente
DSV/Autorizações Especiais – DSV/AE
Rua Sumidouro, 740 – Térreo – Pinheiros – CEP 05428-900 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h).
- Via Correios
DSV/Autorizações Especiais – DSV/AE
“Isenção de Rodízio Municipal”, Caixa Postal 25.998 – CEP 05513-970.
Com essa autorização, você não poderá ser multado por circular, em qualquer dia e horário, dentro da cidade de São Paulo com seu veículo.
Para as pessoas que têm necessidade de um transporte diferenciado que precisam chegar a locais de tratamento, a autorização é um benefício indispensável.
Atenção: a isenção não é apenas para deficientes, há um rol de vários beneficiados, como os médicos, por exemplo. Leia a lista completa na Lei Municipal nº 12.632/98 e no Decreto nº 58.584 de 2018, alterado pelo Decreto nº 58.604 de 2019.
Por fim, seja por qual for a multa recebida, tenha em mente que sempre é possível recorrer.
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