Radar de Velocidade Funciona de Madrugada?
Multas por radar:
Excesso de Velocidade na Madrugada
Pode exceder a velocidade? Há tolerância?
Resumo esquematizado
– Excesso de velocidade: infração média, grave e autossuspensiva;
– Não há tolerância;
– Exceção: infrações como avanço de sinal em alguns locais do país;
– Te ajudamos a entender se vale a pena recorrer.
A Lei de Trânsito mudou em 2021 e a sua CNH pode estar em risco! Você tem uma multa e quer evitar a perda da CNH?
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Excesso de velocidade é uma das infrações mais cometidas pelos condutores brasileiros.
Embora a pena possa ser severa, como a possibilidade de suspensão direta da CNH, existem justificativas para o excesso que podem acarretar a anulação da multa de trânsito.
Multa Por Excesso de Velocidade Na Madrugada: Existe Tolerância?
A confusão provavelmente existe porque, em algumas cidades do País, a autoridade municipal de trânsito isenta os condutores de penalidade quando avançam o sinal vermelho na madrugada, por exemplo.
A justificativa é que ficar parado em um cruzamento escuro é um risco para a segurança do condutor.
Foi criado inclusive o Projeto de Lei nº 5935/2013, visando cancelar as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica, no período compreendido entre as vinte e três horas da noite e cinco horas da manhã seguinte, em todo o território Nacional.
Assim, você poderia simplesmente se certificar de que não há nenhum veículo vindo no sentido transversal e seguir adiante com segurança. Atenção, o projeto de lei não chegou a ser revertido em lei e, portanto, antes de sair cruzando semáforos no vermelho é interessante saber o que a legislação de seu munícipio prevê.
Radar funciona normalmente na madrugada
O caso do radar, porém, é diferente, pois andar no limite de velocidade não representa nenhum risco.
Já o contrário – andar acima da máxima – implica sim em riscos, mesmo que a via esteja com menos fluxo de veículos e pedestres que em outros horários.
É claro que há casos e casos, pois já houve decisões favoráveis a motoristas que utilizaram essa justificativa para multa de velocidade.
Em algumas circunstâncias, por exemplo, há redutores de velocidade que existem apenas porque há muitos pedestres atravessando a via durante o dia, o que não acontece de madrugada.
Não há nenhuma regra no Código de Trânsito ou nas resoluções do CONTRAN que oriente o órgão autuador a considerar o horário em que a infração é cometida. Contudo, também não existe nada que impeça o julgador de considerar este fato.
É importante que você saiba que não importa se a multa é leve, média, grave ou gravíssima. Em quaisquer circunstâncias, sempre há chances de ganhar o recurso.
O fundamental é que sejam utilizados argumentos técnicos, sempre citando o CTB, resoluções do CONTRAN, jurisprudências e outros textos legais.
Multas por Excesso de Velocidade
O artigo 218 do CTB possui três incisos que caracterizam infrações de velocidade classificadas pela porcentagem de excesso praticada pelo condutor.
Desta forma, quanto mais acima da velocidade permitida você estiver, mais alta vai ser a multa e mais graves serão as penalidades que você receberá.
Vamos entender cada um dos incisos e suas consequências:
- Artigo 218, I: transitar acima do limite de velocidade permitido para a via em até 20%– infração média. Multa: R$ 130,16 – Pontos na carteira: 4;
- Artigo 218, II: transitar acima do limite de velocidade permitido para a via entre 20% e 50% – infração grave. Multa: R$ 195,23 – Pontos na carteira: 5;
- Artigo 218, III: transitar acima do limite de velocidade permitido para a via em mais de 50% – infração gravíssima. Multa: R$ 880,41 – Suspensão do direito de dirigir.
As infrações de velocidade funcionam de igual forma para todos os Estados e horários. Não existe nenhuma diferenciação para a multa aplicada na madrugada. Clique aqui e veja nosso artigo completo sobre excesso de velocidade e entenda mais a gravidade da multa gravíssima, que pode gerar a suspensão direta de sua CNH!
É comum que ao ser multado você acredite que tudo está perdido. Mas, acalme-se. No processo administrativo por infração de trânsito, assim como nos processos judiciais, é garantido o direito à ampla defesa, previsto na Constituição Federal de 1988.
Essa defesa funciona de uma maneira um pouco diferente dos processos judiciais convencionais, uma vez que estamos tratando da esfera administrativa, mais abaixo vamos lhe explicar mais sobre.
Eis a questão: recorrer ou não recorrer?
Infelizmente, não há certezas quanto à aceitação dos recursos pelo órgão. Desconfie de todo escritório que lhe garante a certeza de cancelamento da multa.
Contudo, algo é indiscutível, se você recorrer utilizando os argumentos adequados e tendo por base a legislação de trânsito, suas chances são muito maiores.
Ao optar por recorrer, você não perde nada, apenas abre a possibilidade de não precisar pagar a multa, não ter pontos na CNH e, se for o caso, não ter a carteira suspensa.
Não recorrer é ter a certeza de que a multa não será cancelada, pois o órgão não reconhece irregularidades se elas não forem alegadas.
Quando você recorre, você está “fiscalizando” o trabalho da autoridade e garantindo que a lei seja cumprida. Isso faz sentido, uma vez que os órgãos governamentais também precisam seguir normas e procedimentos.
Além disso, ao cancelar sua multa de excesso de velocidade, você evita mais esse custo.
Sabemos o quanto poder dirigir é importante atualmente. Caso não se sinta seguro para elaborar o seu recurso, nossa equipe está aqui para lhe ajudar!
Por fim, seja por qual for a multa recebida, tenha em mente que sempre é possível recorrer.
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