Sim: o condutor responde pelos passageiros que estejam sem cinto dentro do seu veículo. E cada passageiro sem cinto pode gerar um auto de infração separado : com multa e pontos independentes. Entenda como funciona e o que fazer se você foi multado por passageiros sem cinto.
O CTB, no art. 167, estabelece que é obrigação do condutor garantir que todos os ocupantes do veículo usem o cinto de segurança. Isso decorre do princípio geral de que o condutor é responsável pela segurança do veículo e de seus passageiros enquanto dirige.
Na prática, se um agente de trânsito flagra um passageiro sem cinto, a autuação é lavrada contra o condutor : não contra o passageiro. O passageiro não recebe multa nem pontos na CNH dele. Toda a responsabilidade administrativa recai sobre quem está dirigindo.
Cada passageiro sem cinto pode gerar um auto de infração independente. Se três passageiros estão sem cinto, o condutor pode receber três multas de R$ 293,47 cada, com 7 pontos por multa : totalizando R$ 880,41 e 21 pontos de uma vez.
Esse entendimento está consolidado nas JARIs e nos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que reconhecem a pluralidade de infrações quando há múltiplos passageiros sem cinto simultaneamente.
Para crianças e bebês, as regras são ainda mais rígidas e existem infrações específicas:
| Situação | Artigo | Infração |
|---|---|---|
| Criança sem dispositivo de retenção (cadeirinha/bebê conforto/assento de elevação) | Art. 168 CTB | Gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos |
| Criança no banco dianteiro (proibido até 10 anos) | Art. 168 CTB | Gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos |
| Criança com dispositivo de retenção, mas sem cinto | Art. 167 CTB | Gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos |
A criança em cadeirinha deve usar também o cinto do dispositivo. Se a criança está na cadeirinha mas sem o cinto interno do equipamento, a infração ainda pode ser lavrada.
Do ponto de vista legal, a recusa do passageiro adulto não exime o condutor da responsabilidade administrativa. O condutor deve negar-se a iniciar ou continuar a viagem enquanto o passageiro não usar o cinto.
Esse argumento : “o passageiro se recusou” : não funciona como defesa isolada na JARI. Para ter algum efeito, precisaria ser combinado com outros elementos, como provas de que o condutor advertiu o passageiro e tentou fazer cumprir a norma.
Na prática, a orientação mais segura é simples: não ligar o veículo enquanto todos não estiverem com o cinto.
As melhores estratégias de recurso para multas de passageiro sem cinto são as mesmas de qualquer multa do art. 167:
Se as multas de passageiros sem cinto trouxerem o saldo de pontos para perto do limite de suspensão, o recurso se justifica mesmo quando as chances de mérito são baixas : pois os pontos ficam suspensos durante o processo.
Recebeu várias multas de cinto na mesma parada?
Analisamos cada auto e identificamos quais têm fundamento para recurso.