7 Vantagens de Recorrer do Processo de Suspensão da CNH
Recebeu notificação de Suspensão da CNH?
Conheça as 7 razões para recorrer
Recorrer do processo de suspensão, para muitos condutores, parece ser uma tarefa trabalhosa e com pouca chance de sucesso.
Mas essa não é a verdade. Como os argumentos certos, você possui grandes chances de conseguir um deferimento.
Suspensão da CNH
A suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma das penalidades mais sérias do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aplicada a condutores que cometeram infração autossuspensiva ou extrapolam os pontos na carteira.
Ficar sem poder dirigir pode privá-lo de trabalhar, mudar seu estilo de vida e impedir que sua rotina corra normalmente.
Ao ser notificado sobre a abertura do processo, sabendo que você tem o direito constitucional de passar pelo devido processo legal, para se defender e buscar o cancelamento da penalidade de suspensão da CNH, é importante considerar os benefícios que isso poderia lhe trazer.
As chances de reverter a penalidade são reais, e recorrer do processo de suspensão é a sua melhor opção para não ter de ficar sem dirigir.
Lembramos que ao falar em suspensão, a preocupação maior é em razão da possível cassação da CNH, que seria a perda definitiva da habilitação.
Razões para recorrer:
1 – Não Ficar Sem Dirigir
A primeira vantagem que você tem ao recorrer do processo de suspensão é a possibilidade de não ficar sem dirigir.
Apesar de nenhum escritório poder assegurar 100% de sucesso do recurso, a verdade é que ao optar por não recorrer você tem a certeza que será penalizado.
2 – Você pode até Renovar a CNH enquanto recorre
Como você já deve saber, a CNH tem data de validade e precisa ser renovada periodicamente.
Se sua CNH estiver em dia, sem restrições por suspensão, você poderá renová-la sem problemas.
No entanto, se você estiver com o direito de dirigir suspenso e, nesse período, a sua CNH perder a validade, não será possível fazer a renovação.
Recorrendo da suspensão, enquanto o processo administrativo estiver em andamento, as penalidades não poderão ser aplicadas.
Isso porque, enquanto recorre, a penalidade não está ativa e você pode seguir dirigindo normalmente, ou seja, você poderá renovar a CNH normalmente!
3 – Continuar Dirigindo Durante o Processo
Se você recorrer do processo de suspensão, poderá continuar dirigindo normalmente.
Ao longo do processo administrativo as penalidades ainda não foram aplicadas e o órgão de trânsito está decidindo se elas serão mantidas ou não.
Enquanto não há um julgamento definitivo em 2ª instância, sua CNH continua ativa no sistema do DETRAN.
Dessa forma, independentemente do tempo que o órgão leve para julgar o seu caso, você continuará com sua habilitação.
4 – Poder parar em Blitz sem preocupação
Pense, por exemplo, que você foi abordado em uma blitz e o agente pede seu CPF ou para ver sua CNH.
Se houver um processo administrativo em andamento para suspender sua carteira e você não recorrer, ao ser abordado poderá estar com a habilitação bloqueada.
De acordo com o artigo 263, I, o condutor que dirigir veículo durante a suspensão terá a carteira de habilitação cassada.
Sabe o que isso significa: DOIS ANOS SEM CNH, depois ter que pagar e fazer a auto escola novamente.
Já se você estiver recorrendo dessa penalidade e o processo não tiver sido julgado, a abordagem em blitz não será um problema, pois não há nenhum tipo de restrição em sua carteira enquanto recorre.
5 – Não precisar fazer o Curso de Reciclagem
Você sabia que condutores com a CNH suspensa precisam fazer um curso de reciclagem para reaverem a carteira?
Se você tiver o direito de dirigir suspenso, não somente precisará ficar sem conduzir nenhum veículo — o que, por si só, já é um problema —, como também, durante esse período, precisará desembolsar uma quantia para realizar a reciclagem e ficar apto a dirigir novamente.
Lembrando que além do valor, estamos falando de um procedimento burocrático, que envolve tempo. A reciclagem se parece com as aulas teóricas da CNH.
6 – Se Você Usa a CNH Para Trabalhar, Não Coloque Em Risco a Sua Fonte De Renda
Para quem depende da CNH para trabalhar, seja como taxista, Uber, moto-táxi, representante de vendas, enfim, a suspensão representa algo ainda pior.
Ficar sem a CNH pode colocar em sério risco a sua fonte de renda. Como exercer o seu trabalho sem utilizar um veículo?
Recorrer do processo de suspensão significa buscar uma solução para o problema que você já tem e, mais do que isso, evitar que outros apareçam em decorrência deste.
7 – Recorrer Do Processo De Suspensão é Um Direito Seu, Garantido Pela Constituição.
Se você decide não recorrer do processo de suspensão, está deixando de exercer o seu direito à ampla defesa, garantido pela Constituição Federal de 1988.
Não há nenhum prejuízo ou penalidade caso você decida entrar com recurso no processo administrativo.
Você pode pensar duas coisas em relação ao recurso.
- Você ganha tempo para se organizar durante o andamento do processo.
- As chances de ganhar o processo são reais. O recurso é a sua chance de reverter a situação e continuar dirigindo.
De toda forma, o recurso traz vantagens para você.
O que Acontece se eu não Recorrer?
Quando você opta por não recorrer, você já tem ao menos uma certeza: a suspensão da carteira de motorista. Uma outra grande possibilidade, como já informado, será a perda definitiva da sua CNH.
Recorrer do processo de suspensão é algo delicado e o seu caso precisa ser analisado cuidadosamente para uma defesa adequada. Sendo assim, ao receber a notificação, de imediato entre em contato com advogados especializados.
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