Multa de radar é das mais comuns, e também das que mais rendem recurso, porque dependem de um equipamento que precisa estar dentro das regras. O art. 218 do CTB gradua a infração conforme o quanto você passou do limite, e cada faixa tem valor e consequência diferentes. Vou te mostrar as faixas e as teses que funcionam.
Neste artigo
As faixas do art. 218
O ponto fraco: o radar precisa ser aferido
As teses que funcionam
Como recorrer na prática
Perguntas que sempre me fazem
Quanto maior o excesso, mais grave a infração.
| Excesso sobre o limite | Gravidade | Valor e pontos |
|---|---|---|
| Até 20% | Média | R$ 130,16, 4 pontos |
| Mais de 20% até 50% | Grave | R$ 195,23, 5 pontos |
| Mais de 50% | Gravíssima (fator 3) | R$ 880,41, 7 pontos e suspensão |
É aqui que eu começo toda defesa de radar. O equipamento é instrumento de medição e precisa de verificação do Inmetro válida na data da autuação. Sem esse certificado válido, a medição perde confiabilidade e a autuação pode ser anulada. Confira sempre o número e a data do aparelho no auto.
Além da afer&iccedil;ão do radar, eu verifico a sinalização de velocidade (a placa do limite precisa estar visível e adequada à via), a correção do enquadramento na faixa certa, os vícios formais do auto (art. 280 do CTB) e o prazo de notificação. Um erro de faixa, cobrando grave onde era média, por exemplo, já fundamenta o recurso. Veja também quando o auto incompleto anula a multa.
O recurso tem três fases: a defesa prévia, depois a JARI e, por fim, a segunda instância, que é o CETRAN nos órgãos estaduais e municipais, o CONTRANDIFE no Distrito Federal, ou um Colegiado Especial quando o órgão autuador é federal. Cada fase tem prazo próprio na notificação. Veja os prazos para recorrer e, para o panorama completo, o guia completo de como recorrer de multa.
Como sei se o radar estava aferido? O órgão deve comprovar a verificação do Inmetro do aparelho. Você pode exigir isso no recurso.
Existe margem de tolerância? Sim, o radar aplica uma margem antes do enquadramento. O valor considerado é o já descontada essa margem.
Acima de 50% suspende a CNH? Sim. É gravíssima com fator 3 e suspensão do direito de dirigir.
Dá para recorrer mesmo tendo passado do limite? Dá. Muitas nulidades são do procedimento e do equipamento, não do fato em si.
Placa de limite encoberta ajuda na defesa? Ajuda muito. Sinalização inadequada é fundamento forte.
Levou multa de radar ou de velocidade?
Eu confiro a afer&iccedil;ão do equipamento, a sinalização e o enquadramento para ver se cabe anular.
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), arts. 218 e 280
Inmetro, verificação metrológica de medidores de velocidade
Escrito por
Dra. Laurine Brandeburski
Advogada pós-graduada em Direito de Trânsito. Atua na defesa de motoristas em todo o Brasil, em recursos de multas, suspensão e cassação da CNH, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
OAB/RS 116.404 · OAB/SP 533.764 · OAB/DF 86.371
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