Velocidade média – ou VMED – é um sistema de fiscalização de trânsito que mede a velocidade do veículo ao longo de um trecho inteiro de rodovia, e não em um único ponto. A multa por VMED aparece no extrato do motorista dias depois da viagem, e muita gente se surpreende porque “não estava correndo na hora que passou pelo radar”. O problema é que esse raciocínio não funciona no VMED: o que o sistema mede é a velocidade média entre dois pórticos eletrônicos, e não a velocidade instantânea em nenhum deles. Neste artigo eu explico como o VMED funciona, quem pode ser autuado, quais os valores e quais as teses de defesa específicas para esse tipo de multa.
VMED é a abreviação de “velocidade média”. O sistema funciona com dois pórticos eletrônicos instalados em pontos diferentes da rodovia, separados por uma distância conhecida e definida em projeto técnico. Veja o funcionamento passo a passo:
A diferença fundamental em relação ao radar de ponto fixo: no radar fixo, basta reduzir a velocidade no ponto de medição para evitar a multa. No VMED, a velocidade média de todo o trecho é que conta. Se o motorista passou a 200 km/h no trecho mas desacelerou antes do segundo pórtico, a média alta já foi registrada.
O sistema VMED é utilizado principalmente:
O órgão autuador impresso no auto de infração determina para quem você vai recorrer. Multa do DNIT vai para a JARI do DNIT; multa de concessionária fiscalizada pela ANTT vai para a JARI da ANTT ou da concessionária. Verifique sempre o cabeçalho antes de protocolar a defesa.
A multa por VMED tem enquadramento no Art. 218 do CTB, com os mesmos valores das multas de radar fixo por excesso de velocidade:
| Faixa de excesso (velocidade média) | Enquadramento | Valor | Pontos na CNH |
|---|---|---|---|
| Até 20% acima do limite | Art. 218, I | R$ 130,16 | 4 |
| De 20% a 50% acima do limite | Art. 218, II | R$ 195,23 | 5 |
| Acima de 50% do limite | Art. 218, III | R$ 880,41 (x3) | 7 + suspensão direta |
A tabela completa com os valores por faixa de velocidade absoluta e os cálculos de tolerância está no meu artigo sobre o valor da multa por radar.
Uma observação importante: o excesso é calculado sobre a velocidade média do trecho, não sobre a velocidade instantânea em nenhum dos pórticos. Se o limite for 80 km/h e a velocidade média calculada for 96 km/h, o excesso é de 20% – enquadramento no Art. 218, I.
A consulta depende do órgão autuador:
Guarde o número do auto de infração assim que receber a notificação. Ele identifica o processo e permite verificar qual pórtico registrou sua placa, as imagens de entrada e saída, o horário de cada passagem e a distância usada no cálculo.
O fluxo de recurso segue as etapas gerais do CTB:
Defesa prévia – após a notificação da autuação, no prazo indicado no documento (que começa na data de recebimento). Se deferida, cancela a autuação sem aplicação de penalidade e sem lançamento de pontos.
Recurso à JARI – se a penalidade for aplicada, cabe recurso à JARI do órgão autuador (DNIT, ANTT ou estadual), no prazo da notificação de penalidade.
Segunda instância administrativa (art. 289 CTB) – negado o recurso na JARI, cabe recurso à instância superior.
Via judicial – para multas de órgãos federais (DNIT, ANTT), a via judicial é a Justiça Federal.
Prazos de notificação: 30 dias para a notificação de autuação e 180 dias para a de penalidade (360 se houve defesa), nos termos dos arts. 281 e 282 do CTB. Confira o passo a passo de verificação no artigo sobre o prazo máximo de 30 dias.
Os pórticos do VMED são instrumentos de medição e precisam de certificação pelo INMETRO, com validade anual, assim como radares fixos e portáteis. A verificação inclui tanto os equipamentos de leitura de placa quanto os dispositivos de registro de tempo. Pórtico sem certificado válido na data da autuação invalida a multa. É a primeira verificação que faço em qualquer multa por velocidade média.
O cálculo de velocidade média depende da diferença de tempo entre os dois pórticos. Para que esse cálculo seja confiável, os relógios de ambos os pórticos precisam estar sincronizados entre si e com referência de tempo oficial (via GPS ou NTP – Network Time Protocol). Se os relógios estiverem dessincronizados, o tempo de percurso calculado é errado, e a velocidade média derivada desse tempo também é incorreta. No auto de infração, verifique se constam os horários de passagem nos dois pórticos e solicite o comprovante de sincronismo na defesa prévia.
O VMED funciona com base na leitura automática de placa (OCR) nos dois pórticos. Se a câmera do pórtico 1 leu corretamente a placa do seu veículo mas a câmera do pórtico 2 leu outra placa próxima (de um veículo diferente que passou quase ao mesmo tempo), o sistema pode fazer o cálculo cruzando dados de dois veículos distintos. Solicite as imagens de ambos os pórticos: a placa nas duas fotos deve corresponder ao mesmo veículo, não apenas ao mesmo número de placa.
A distância usada no cálculo de velocidade média deve ser a distância real percorrida na via, conforme o projeto técnico homologado. Se a distância registrada no auto difere da distância real entre os pórticos (erro de cadastro no sistema), a velocidade calculada é incorreta. Compare a distância indicada no auto com a distância real que você pode verificar em navegadores de mapa.
Multa por VMED do DNIT segue os mesmos prazos de qualquer multa eletrônica: 30 dias para expedição da notificação de autuação e 180 dias para a de penalidade (art. 281 e 282 do CTB). Veja mais sobre teses técnicas de anulação no artigo sobre anulação por falha no radar.
Se eu parei em um posto de gasolina entre os pórticos, minha velocidade média é afetada? Sim – qualquer parada no trecho reduz a velocidade média calculada. Se você parou durante o percurso, a velocidade média foi menor do que se tivesse seguido sem parar. Se mesmo assim a velocidade média superou o limite, você estava em excesso de velocidade na maior parte do trecho.
O VMED multa no pórtico de entrada ou de saída? Em nenhum dos dois. A autuação é gerada depois que o veículo passa pelo pórtico de saída e o sistema calcula a velocidade média. A notificação chega pelo correio dias depois.
Posso ser multado por VMED e por radar fixo no mesmo trecho? Tecnicamente, se um radar fixo estiver no mesmo trecho do VMED e registrar o mesmo deslocamento, pode haver bis in idem (duplicidade). Essa tese é mais forte quando a autuação do radar fixo e a do VMED cobrem o mesmo ponto de infração. Vejo essa situação com frequência em rodovias que têm os dois sistemas sobrepostos.
Qual é a tolerância do VMED? A mesma do radar fixo: 5% sobre a velocidade aferida (mínimo de 3 km/h), conforme Resolução CONTRAN nº 798/2020. A velocidade considerada para fins de enquadramento é a velocidade média calculada menos a tolerância.
VMED multa motocicleta? Sim. O sistema de leitura de placa funciona para todos os tipos de veículo com placa legível. Motocicletas nas BRs com VMED do DNIT podem ser autuadas normalmente.
Recebeu multa por velocidade média?
Minha equipe verifica certificação, sincronismo dos pórticos, imagens e prazos da sua autuação.
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