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Infração Autossuspensiva: Como Evitar a Perda do Direito de Dirigir

21 Multas que Sozinhas Suspendem a CNH

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Você sabe quais são as infrações autossuspensivas previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro?

Essas infrações, ao serem cometidas, levam, de maneira direta, à suspensão da CNH.

Ou seja, independente no número de pontos que o condutor tenha atingido, cometer uma infração autossuspensiva suspende o seu direito de dirigir.

 

Suspensão do Direito de Dirigir

O direito de dirigir pode ser retirado do condutor de duas formas: pela suspensão e pela cassação da CNH.

Em ambas as penalidades, o condutor não poderá dirigir durante um tempo pré-determinado. Contudo, uma é mais rígida do que a outra, apesar de muitos acreditarem se tratar de sinônimos.

A suspensão da CNH impede o motorista de conduzir qualquer veículo por determinado tempo.

Enquanto a suspensão é temporária, a cassação é definitiva. Com o documento cassado, o motorista precisará esperar 2 anos para refazer todo o seu processo de habilitação novamente, como se nunca tivesse tido uma CNH antes.

 

Quando acontece a Suspensão da CNH

Existem duas possibilidades, as quais estão previstas no artigo 261 do CTB, são elas:

  • quando o infrator exceder o limite de pontos na CNH;
  • quando o motorista cometer uma das 21 multas autossuspensivas previstas.

Veja que a primeira forma de ter o documento suspenso faz referência ao acúmulo de pontos.

A outra forma de acabar com a carteira de motorista suspensa é pelo cometimento de infrações autossuspensivas.

Essas infrações são consideras muito perigosas, por isto, a penalidade de suspensão é aplicada de forma imediata, mesmo que a sua CNH esteja zerada de pontos.

 

Conheças as 21 Infrações Autossuspensivas do CTB

São 21 as infrações que compõem o grupo das gravíssimas classificadas como autossuspensivas:

Dirigir sob influência de álcool – R$ 2.934,70 – 12 meses

Recusar o teste do bafômetro – R$ 2.934,70 – 12 meses

Conduzir veículo sem ter realizado exame toxicológico – R$ 1.467,35 – 3 meses

Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos – R$ 293,47 – 2 a 8 meses

Disputar corrida – R$ 2.934,70 – 2 a 8 meses

Promover ou participar de “rachas” – R$ 2.934,70 – 2 a 8 meses

Realizar manobra perigosa – R$ 2.934,70 – 2 a 8 meses

Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro – R$ 1.467,35 – 2 a 8 meses

Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local – R$ 1.467,35 – 2 a 8 meses

Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia – R$ 1.467,35 – 2 a 8 meses

Condutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo do local – R$ 1.467,35 – 2 a 8 meses

Condutor envolvido em acidente não prestar informações para B.O. – R$ 1.467,35 – 2 a 8 meses

Forçar passagem entre veículos – R$ 2.934,70 – 2 a 8 meses

Transpor sem autorização bloqueio viário policial – R$ 293,47 – 2 a 8 meses

Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida – R$ 880,41 – 2 a 8 meses

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete ou vestuário de acordo com o CONTRAN – R$ 293,47 – 2 a 8 meses

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou fora do assento correto – R$ 293,47 – 2 a 8 meses

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se em apenas uma roda – R$ 293,47 – 2 a 8 meses

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de 10 anos – R$ 293,47 – 2 a 8 meses

Usar o veículo para interromper a circulação da via sem autorização – R$ 5.869,40 – 12 meses

Organizar interrupção da circulação da via sem autorização – R$ 17.608,20 – 12 meses

 

Além da penalidade de suspensão, as infrações autossuspensivas geram um valor em multa a ser pago.

Em muitos casos, esse valor é bem maior do que o estipulado por uma infração gravíssima, pois há a influência do fator multiplicador, que pode multiplicar a multa por até 60 vezes.

Por isso, embora o condutor receba suspensão ao cometer esse tipo de infração, ainda terá de arcar com a multa por ela gerada.

 

Como Evitar as Penalidades

Independentemente da infração que você cometeu, tenha em mente que a única chance de evitar as penalidades é através do recurso administrativo.

Há ao menos 3 chances de cancelar a penalidade da multa e da suspensão, podendo chegar até a 6 oportunidades de defesa.

Enquanto estiver recorrendo, o órgão não pode lhe penalizar, ou seja, você poderá continuar dirigindo tranquilamente.

 

Consequências de Uma Infração Autossuspensiva: O Que Fazer

Quando o condutor sofre uma suspensão, seja pelo cometimento de uma infração autossuspensiva ou pelo acúmulo de pontos, ele deve ficar sem dirigir por um período.

Além do mais, não basta esperar que o período de vigência da penalidade seja concluído para que seja possível voltar a dirigir normalmente.

Para que volte a dirigir, após o período suspenso, o motorista precisa realizar o curso de reciclagem de CNH.

Apesar de você precisar cumprir com o tempo de suspensão para que possa voltar a dirigir, não necessariamente precisa realizar as aulas da reciclagem somente após o término do período de suspensão.

O curso pode ser realizado durante o período em que a sua CNH está suspensa.

Cumprido o período de suspensão, o condutor deve apresentar o comprovante de realização e aprovação do curso de reciclagem ao órgão que aplicou a penalidade e onde foi entregue o documento de habilitação.

Ele comprovará que você, além de ter cumprido a penalidade conforme o estipulado, está apto a voltar a dirigir.

Atenção: se você for pego dirigindo com a CNH suspensa, terá a habilitação cassada: ou seja, perderá seu direito de dirigir definitivamente.

 

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