Política de Privacidade

Última atualização: 26 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório PROMultas Advogados coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários do site promultas.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Dra. Laurine Brandeburski (OAB/SP nº 533.764, OAB/DF nº 86.371 e OAB/RS nº 116.404), responsável técnica pelo escritório PROMultas Advogados, com sede em Maceió/AL. Contato: juridico@promultas.com.br.

2. Dados que coletamos

Dados fornecidos por você: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e informações sobre o seu caso que você nos envia por formulários, aplicativos de mensagem ou e-mail.

Dados coletados automaticamente: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, tempo de navegação e dados de origem do acesso, coletados por meio de cookies e ferramentas de análise.

3. Finalidades do tratamento

• responder a solicitações, dúvidas e pedidos de contato;
• viabilizar a análise preliminar e a eventual prestação de serviços advocatícios;
• enviar comunicações e conteúdos, quando autorizado;
• medir a audiência do site e melhorar a navegação;
• veicular e mensurar campanhas de marketing e remarketing;
• cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Bases legais

O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme o caso: consentimento do titular; execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e legítimo interesse do controlador, sempre respeitados os direitos e liberdades do titular.

5. Cookies e ferramentas de terceiros

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento do site, análise e publicidade. Podem ser utilizadas ferramentas como Google Analytics, Google Ads e Meta (Facebook/Instagram) Pixel. O usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar funcionalidades do site.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com: prestadores de serviço que operam a infraestrutura do site (hospedagem, análise, publicidade); autoridades públicas, para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial. Esses terceiros devem tratar os dados conforme a legislação aplicável.

7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas ou ao cumprimento de obrigações legais.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade e informação sobre compartilhamento;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• revogação do consentimento.

9. Encarregado (DPO) e contato

A encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é a Dra. Laurine Brandeburski. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail juridico@promultas.com.br.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.