Recebeu a suspensão e quer saber o tamanho do estrago: quanto tempo a CNH fica suspensa e a partir de quando esse prazo começa a contar? São duas dúvidas diferentes, e as duas têm resposta na lei. Vou te explicar, porque entender isso ajuda a decidir entre esperar ou recorrer.
Neste artigo
Quanto tempo dura, por pontos
Quanto tempo dura, por infração específica
Quando o prazo começa a contar
O que fazer nesse período
Perguntas que sempre me fazem
Quando a suspensão é por acúmulo de pontos, o art. 261, § 1º, do CTB fixa o prazo de 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o prazo sobe para 8 meses a 2 anos. Não é um número fixo, é uma faixa, e o período exato é definido no processo.
Quando a suspensão vem de uma infração autossuspensiva, o prazo pode ser o próprio da infração. Na lei seca (arts. 165 e 165-A), por exemplo, são 12 meses na primeira autuação. Fora esses casos com prazo próprio, o art. 261 prevê de 2 a 8 meses (8 a 18 meses na reincidência). Entenda melhor a infração autossuspensiva.
| Origem da suspensão | Prazo |
|---|---|
| Acúmulo de pontos | 6 meses a 1 ano (reincidência: 8 meses a 2 anos) |
| Lei seca (art. 165 / 165-A) | 12 meses |
| Outras infrações (art. 261) | 2 a 8 meses (reincidência: 8 a 18 meses) |
Este é o ponto que mais confunde: o prazo não começa no dia da autuação. Ele só passa a correr após a decisão definitiva do processo e a entrega da CNH ao órgão. Enquanto há defesa ou recurso pendente, dentro do prazo, em regra você segue dirigindo, com o efeito suspensivo.
Antes de simplesmente aguardar, avalie o recurso. Muitas autuações têm vícios que permitem anular a penalidade ou reduzir os pontos. E, ao final da suspensão, a CNH só volta com o curso de reciclagem (art. 268). Veja como recuperar a CNH após a suspensão e, para o passo a passo do recurso, o guia completo de como recorrer de multa.
A suspensão começa no dia da multa? Não. Conta a partir da decisão definitiva e da entrega da CNH.
Quanto tempo dura por pontos? De 6 meses a 1 ano, conforme o art. 261; mais na reincidência.
E na lei seca? 12 meses na primeira autuação.
Posso dirigir enquanto recorro? Em regra sim, com efeito suspensivo, cumprindo os prazos.
Preciso de curso para voltar a dirigir? Sim, o curso de reciclagem do art. 268 do CTB.
Quer saber o tempo exato da sua suspensão e se dá para recorrer?
Me manda o seu caso. Eu confiro o prazo, o processo e a melhor estratégia.
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), arts. 261, 263 e 268
Resolução CONTRAN nº 723/2018 (infrações autossuspensivas)
Escrito por
Dra. Laurine Brandeburski
Advogada pós-graduada em Direito de Trânsito. Atua na defesa de motoristas em todo o Brasil, em recursos de multas, suspensão e cassação da CNH, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
OAB/RS 116.404 · OAB/SP 533.764 · OAB/DF 86.371
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Excesso de pontos ou multa autossuspensiva: existem fundamentos para contestar.