Saiba Como Consultar a Sua Situação Em 5 Minutos

DETRAN de São Paulo

O DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito, como o próprio nome já indica, é um órgão estadual.

Dessa forma, subentende-se  que  cada Estado terá o seu próprio DETRAN.

Se você dirige, certamente acabará entrando em contato com o DETRAN pelo menos uma vez, pois ele é o órgão que fiscaliza o processo de retirada de CNH. O que muitas pessoas não sabem é que há vários serviços oferecidos pelo Detran que podem ajudá-lo a resolver seus problemas de trânsito.

Principais atribuições do DETRAN – SP

É responsabilidade do DETRAN tanto expedir quanto cassar habilitações. Todas as modalidades de habilitação, sejam elas Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação, são de responsabilidade dos DETRAN’s, incluindo a fiscalização de todo o processo de formação dos condutores.

Outra atribuição de grande importância refere-se à fiscalização dos veículos. É função do Detran determinar se um veículo está em condições mínimas de segurança para transitar, emitir e fiscalizar toda a documentação necessária para se rodar com o veículo (Certificado de Registro e Licenciamento Anual) e, ainda, administrar o emplacamento dos veículos.

A atribuição que os motoristas mais tem conhecimento é a de aplicar e julgar as penalidades resultantes de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro. O DETRAN tem por função enviar as notificações ao condutor e arrecadar os valores correspondentes às multas aplicadas.

Quais serviços o DETRAN São Paulo oferece?

Muitas pessoas temem o contato com o DETRAN porque, em muitos casos, suas “cartinhas” representam multas que pesam no bolso dos condutores.

Mas a verdade é que você pode se beneficiar muito com o DETRAN, basta saber o que procurar.

Como consultar pontos através do DETRAN São Paulo?

Acessando o site do DETRAN São Paulo, você pode saber exatamente quantos pontos estão computados na sua habilitação e redobrar a atenção para evitar a suspensão da carteira.

O procedimento de consulta é simples. Basta criar um login no site do Detran São Paulo cadastrando as seguintes informações: nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail – mais informações são opcionais.

Vale lembrar que consultar os pontos da sua CNH regularmente é uma medida muito importante, afinal, multas enviadas pelos Correios podem se extraviar ou não encontrar o endereço correto. Consultados os pontos no site do DETRAN São Paulo, você tem a certeza de quantos pontos realmente estão na sua carteira, evitando, assim, eventuais surpresas.

Como o Detran pode ajudá-lo na compra de um veículo?

O DETRAN São Paulo também pode ajudá-lo no momento de comprar um automóvel. Muitas pessoas optam pela compra de automóveis usados e seminovos, pois, em muitos casos, isso representa uma redução de preço muito interessante.

O perigo está em ter alguma surpresa indesejável na compra e uma das principais preocupações dos compradores é com multas acumuladas ou impostos atrasados.

No site do Detran SP você pode consultar a situação de qualquer veículo, basta informar a placa do veículo e o RENAVAM – informações que o vendedor do carro deve conceder. Caso ele se recuse a repassar essas informações, desconfie, pois pode haver algo errado com esse veículo.

De todo modo, como algumas infrações demoram a constar, é sempre aconselhável verificar também os sites de órgãos fiscalizadores, como: PRF, DNIT e DER/SP.

Como o DETRAN São Paulo pode ajudá-lo na primeira habilitação

Se você ainda não é um motorista mas tem a intenção de tirar sua CNH, o DETRAN São Paulo possui um serviço que pode ajudá-lo.

Antes de sentar ao volante, o candidato à primeira habilitação precisa passar por uma etapa de avaliação teórica. Essa etapa consiste em uma série de aulas que devem ser assistidas e, ao final, em uma prova composta de 30 questões de múltipla escolha.

Para ajudá-lo na preparação para a prova, o DETRAN São Paulo possui um banco de dados online com uma lista de questões para você testar seus conhecimentos. Você pode acessá-lo através do site e realizar quantos simulados desejar.

Por que você deve manter os dados atualizados no Detran?

O site do DETRAN São Paulo também pode ser utilizado para atualizar seus dados cadastrais, especialmente informar uma mudança de endereço.

Mas, porque é tão importante manter o endereço atualizado junto ao DETRAN?

Em muitos casos, o DETRAN entrará em contato com você através dos Correios e, para isso, é preciso que o endereço esteja correto.

Um endereço desatualizado pode fazer com que uma notificação de multa, por exemplo, não chegue até você. Não tomando conhecimento da multa é possível que você acabe perdendo o prazo para entrar com o recurso da multa ou mesmo que você acabe perdendo a conta dos pontos na carteira e tenha a sua CNH suspensa.

Como recorrer de multas do Detran São Paulo

Para cada multa, o condutor tem três oportunidades para contestar a infração. Porém, se elas se dão de forma sequencial, ou seja, se a primeira defesa não for positiva, então passa-se a segunda, mas, em caso de sucesso, o processo de recurso já pode ser encerrado com a primeira defesa.

Por isso, talvez o mais apropriado seja afirmarmos que o processo de recurso de multa de trânsito possui três etapas.

Defesa prévia das multas do DETRAN São Paulo

A primeira etapa no seu recurso de multa é a defesa prévia.  Ela começa com o recebimento do auto de infração, que poderá ser entregue pessoalmente pelo agente fiscalizador de trânsito ou enviado pelos Correios.

Recurso para a JARI das multas do DETRAN São Paulo

Caso a resposta da defesa prévia seja negativa, passa-se para a segunda etapa do processo de recurso de multa de trânsito: o recurso para a JARI.

Além do indeferimento de sua defesa prévia, o condutor receberá a notificação de imposição da penalidade, que virá acompanhada do código de barras para realizar o pagamento da multa.

No entanto, realizar o pagamento não é a única opção, pois ainda é possível recorrer para a JARI.

Recurso para o CETRAN das multas do Detran São Paulo

Caso você receba mais uma má notícia, agora da JARI, seu processo de recurso ainda não está finalizado. Entretanto, você ainda pode apresentar suas reclamações para o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) ou para o CONTRADIFE, caso resida no Distrito Federal.

Neste recurso, você apresentará os mesmos argumentos que para a JARI, a diferença estará no órgão que vai apreciar seu arrazoado. Isto consagra o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição, que determina a dupla análise de todos os julgados, especialmente aqueles voltados à imposição de penalidade.

Em caso de resposta negativa do CONTRAN,  seu processo de recurso de multa de trânsito estará finalizado.

O Código de trânsito prevê três situações que encerram a análise administrativa das multas: o julgamento das três etapas do recurso, a não apresentação de recurso no prazo legal e o pagamento da multa com o reconhecimento da infração.

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