CNH Provisória: pode tomar multa?
CNH Provisória:
Pode receber multa?
Quantos pontos tem a CNH provisória?
Resumo esquematizado
– 12 meses de período de teste;
– Não pode cometer nenhuma infração grave ou gravíssima;
– Limite de duas infrações médias no período;
– Recorra e tenha acesso à definitiva;
– Apreenda o passo a passo de como retirar a definitiva.
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CNH Provisória
Ao falar na CNH Provisória, “PPD” ou “Permissão Para Dirigir”, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a sua função e a real diferença entre ela a Carteira Nacional de Habilitação definitiva.
Estamos aqui para retirar todas as dúvidas sobre a PPD, mas principalmente se você pode ou não ser multado neste período.
Segundo o DETRAN, a primeira CNH só pode ser solicitada por candidatos aptos em todo o processo de exames avaliativos e ela só pode ser solicitada nas seguintes categorias: A, B, ACC, AB e ACCB.
Após preencher os requisitos, você paga o valor da habilitação, realiza o curso e tem que ser aprovado nas provas teórico e prática.
A partir deste momento, com a PPD em mãos, você passará por um “período probatório” de um ano.
Vale dizer que não há restrições em virtude deste período. A permissão provisória lhe dá o direito de dirigir em rodovias, estradas e em qualquer trânsito, assim como uma carteira definitiva.
Nesse período, pode-se dizer que há uma avaliação de sua conduta enquanto motorista, avaliando assim a sua aptidão para tê-la.
Dependendo das falhas que você cometer dentro destes 12 meses, há a possibilidade da perca de seu dinheiro, tempo e CNH.
Você não pode cometer infrações
A CNH definitiva só será expedida caso você tenha demonstrado ser um “bom condutor”.
Para que tenha direito a essa CNH definitiva o condutor não poderá ter cometido, nesse período de um ano, nenhuma infração que seja considerada grave, gravíssima ou ter cometido infração média por mais de uma vez.
E se eu receber uma autuação por multa média? Não espere para apresentar recurso! Caso você seja surpreendido por uma nova, normalmente infrações de radar de velocidade, você não conseguirá retirar a definitiva.
Infelizmente, muitas pessoas não conseguem seguir essas regras e por quebrá-las acabam perdendo seu dinheiro e tempo.
Ao ser multado, automaticamente você perde o direito à CNH definitiva?
NÃO. Você pode recorrer, independentemente da infração e gravidade, sempre será possível apresentar defesa. Há 3 chances de recurso antes que o órgão impeça que você retire sua habilitação definitiva.
Ao optar por recorrer, será solicitado o “efeito suspensivo” dos efeitos da multa de trânsito, com o intuito de que você não encontre problemas no momento de fazer a troca.
Levei multa, mas não quero recorrer. O que ocorre?
Caso o condutor tenha cometido algumas dessas infrações, ele perde o direito a CNH definitiva e perde a permissão de dirigir com a provisória.
Assim sendo precisará realizar todo o processo desde o início, o que inclui o pagamento do valor novamente e todos os exames médicos e psicológicos além das aulas e provas teóricas e práticas.
Como se dá a troca da PPD para CNH definitiva?
A troca da provisória para a definitiva se dá passados os doze meses, sem multas gravíssima, grave e reincidências de multa média. Dentro dessas regras, o condutor pode trocar a sua permissão de provisória para a habilitação definitiva.
Para colocar as mãos na sua CNH definitiva, você precisa cumprir basicamente três passos.
- Compareça a uma unidade do Detran
Pode ser no próprio DETRAN, no Ciretran ou no Centro de Formação de Condutores (CFC) no qual se habilitou.
O importante é que seja uma unidade credenciada do DETRAN.
- Quais documentos levar?
Lembre de levar os seguintes documentos:
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O documento original da sua PPD e uma cópia;
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Comprovante de residência no próprio nome, com validade de até 90 dias;
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Se não tiver comprovante no nome, faça uma Declaração de Residência e depois faça um reconhecimento de firma em cartório (não esqueça de anexar um comprovante no nome de outra pessoa).
- Faça a requisição
Com tudo pronto, é só encaminhar o processo e fazer a requisição da sua CNH definitiva.
Os prazos para recebê-la variam conforme o Estado, mas giram em torno de cinco a sete dias.
A retirada costuma exigir que você retorne a mesma unidade onde solicitou o documento.
Importante: em alguns estados, como no Paraná, você pode encaminhar o processo de forma online.
Não perca todo o seu investimento financeiro e tempo.
Cometer erros é humano, mas há como demonstrar ao julgador que se tratou de um fato isolado e falho.
