Procurar um modelo de recurso de multa é o primeiro passo de muita gente, e faz sentido: ter uma estrutura pronta ajuda a não travar na hora de escrever. Mas preciso ser honesta com você: modelo é esqueleto, não é defesa. O que ganha o caso é o argumento certo, ligado à sua autuação, com as provas certas. Vou te mostrar a estrutura que uso, o que colocar em cada parte e como adaptar ao seu caso.
Neste artigo
A estrutura de um recurso
O que escrever em cada parte
O erro que anula o seu esforço
Modelo para download
Perguntas que sempre me fazem
Independente da fase, um recurso bem montado segue mais ou menos esta ordem:
| Parte | Função |
|---|---|
| Endereçamento | À autoridade competente (órgão autuador, JARI ou CETRAN) |
| Qualificação | Nome, CPF, CNH, dados do veículo e da autuação (número do auto, placa, data) |
| Dos fatos | O que aconteceu, de forma objetiva |
| Do direito | O fundamento: o vício ou a razão que derruba a multa |
| Dos pedidos | O cancelamento da autuação e o que mais couber |
| Provas e anexos | Documentos, fotos, cupom do equipamento |
A parte que decide é a do direito. É onde você aponta o fundamento concreto: vício na notificação (fora do prazo do art. 281 ou sem os requisitos do art. 282 do CTB), falha do equipamento, ausência de sinalização, erro de enquadramento, cerceamento de defesa por auto genérico que fere o art. 280. Não basta dizer “discordo da multa”: é preciso dizer por que ela é ilegal no seu caso.
O erro mais comum é usar um modelo pronto sem adaptar. Órgãos de trânsito reconhecem de longe um texto padrão, genérico, que serve para qualquer multa e por isso não convence em nenhuma. Somam-se dois deslizes fatais: perder o prazo e não anexar prova. Sobre prazos, veja os prazos para recorrer; e sobre onde protocolar cada peça, a defesa prévia e JARI e CETRAN.
Disponibilizo um modelo com a estrutura acima para você começar, mas lembre: ele é um ponto de partida. Preencha com os dados e, principalmente, com o fundamento do seu caso. Se a sua multa envolve risco de suspensão ou prova técnica, vale uma análise antes de protocolar. Para o passo a passo completo, veja o guia completo de como recorrer de multa.
Um modelo pronto funciona? Ajuda na estrutura, mas só convence se for adaptado ao seu caso, com fundamento e prova.
Preciso de advogado para preencher o modelo? Não para casos simples. Mas em risco de suspensão, cassação ou prova técnica, o especialista faz diferença.
O mesmo modelo serve para as três fases? A estrutura é parecida, mas o endereçamento e os argumentos mudam entre defesa prévia, JARI e CETRAN.
Posso anexar fotos ao recurso? Sim, e deve. A prova concreta é o que dá força ao pedido.
Quer um recurso feito para o seu caso, não um modelo genérico?
Me manda a sua notificação e eu monto a defesa com o fundamento certo.
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), arts. 280, 281 e 282
Escrito por
Dra. Laurine Brandeburski
Advogada pós-graduada em Direito de Trânsito. Atua na defesa de motoristas em todo o Brasil, em recursos de multas, suspensão e cassação da CNH, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
OAB/RS 116.404 · OAB/SP 533.764 · OAB/DF 86.371
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