A suspensão ainda não é definitiva: o recurso é justamente antes de ela ser aplicada. Seja por acúmulo de pontos ou por uma multa autossuspensiva, existem fundamentos jurídicos para contestar, e enquanto o processo tramita, você continua dirigindo. Não deixe o prazo passar. Analisamos seu caso de graça.
A suspensão por pontos vem do acúmulo de pontos na CNH em 12 meses (o limite é de 20, 30 ou 40 pontos, conforme o seu perfil de infrações, após a Lei 14.071/2020). Já a multa autossuspensiva é uma única infração gravíssima que, sozinha, abre o processo de suspensão, sem computar pontos. E atenção: pagar a multa não encerra o processo de suspensão, são penalidades separadas.
Representação por Advogados Pós-Graduados em Direito de Trânsito. Nossa equipe identifica o tipo de suspensão, os vícios do processo e apresenta a defesa mais sólida possível nos órgãos e instâncias competentes. Atuamos em âmbito administrativo e judicial, a depender da conveniência e necessidade.
A Lei 14.071/2020 acabou com o limite fixo de 20 pontos. Hoje o teto varia conforme o seu histórico de infrações gravíssimas nos 12 meses analisados. E o novo limite pode se aplicar a processos abertos antes de abril de 2021 que ainda não foram encerrados.
Condutor sem infração gravíssima no período tem o limite máximo. Motoristas profissionais (com EAR na CNH) também têm 40 pontos fixos, mesmo com gravíssimas.
Limite intermediário, aplicado a condutores com uma única infração gravíssima registrada nos 12 meses analisados.
Limite mais restritivo, aplicado a condutores com duas ou mais infrações gravíssimas no período. Ainda assim, há defesa possível.
Algumas infrações gravíssimas têm previsão direta de suspensão no CTB, independentemente da sua pontuação. Pagar a multa não evita o processo de suspensão. São 21 infrações autossuspensivas, e todas admitem defesa.
A multa autossuspensiva não soma pontos na CNH (non bis in idem). A penalidade é a própria suspensão do direito de dirigir, de 2 a 12 meses conforme a infração.
A multa em dinheiro e a suspensão são penalidades separadas. Muitos condutores pagam e são surpreendidos meses depois com a notificação do processo de suspensão.
Álcool, recusa ao bafômetro, racha, manobra perigosa, +50% de velocidade, forçar passagem: qualquer que seja a infração, atacamos vícios formais, materiais ou de processo.
Identificamos qual tipo de suspensão está em curso, o prazo atual e os argumentos jurídicos viáveis para o seu perfil de infrações. Gratuito e em até 24 horas.
Elaboramos o recurso com os fundamentos mais sólidos: irregularidades formais, aplicação do novo limite de pontos, vício na autuação ou no enquadramento.
Protocolamos nos órgãos competentes dentro dos prazos e mantemos você informado em cada etapa, até a decisão final, com possibilidade de seguir às instâncias superiores.
"Estava com processo de suspensão por pontos e achei que ia ficar sem dirigir. A equipe aplicou o novo limite da lei e arquivaram meu caso. Recomendo demais!"
"Atendimento super rápido e profissional. Me orientaram desde o primeiro contato pelo WhatsApp. O recurso foi aprovado na primeira instância. Recomendo demais."
"Paguei a multa achando que resolvia e meses depois veio a suspensão. A advogada encontrou uma falha no processo que eu jamais teria percebido. Processo arquivado!"
"Indico muito! Sou motorista profissional e não sabia do limite de 40 pontos. A PROMultas cuidou de tudo com muita competência. CNH preservada. Vale muito a pena!"
"Excelente escritório! Me senti segura durante todo o processo. A Dra. Laurine é muito atenciosa e explicou cada etapa com clareza. Reverteram a suspensão. Gratidão!"
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