⚖️ CNH Provisória (PPD) · Advogados de Trânsito

Levou multa com a CNH provisória? Podemos proteger a sua definitiva.

Na permissão para dirigir (PPD), uma única infração grave ou gravíssima, ou a reincidência em média, pode impedir a emissão da sua CNH definitiva e te obrigar a recomeçar toda a habilitação. Mas a infração pode ser contestada, e enquanto o recurso tramita, você continua dirigindo. Não deixe o prazo passar. Analisamos seu caso de graça.

Advogados PROMultas, recurso de multa na CNH provisória
15k+Casos Atendidos
87%Casos Finalizados
10+Anos de Experiência
5★Avaliação Google
🛡️
Continua DirigindoEnquanto o recurso tramita, sua permissão segue válida
Atendimento UrgenteResposta em até 24h, os prazos são curtos
🎓
Evite RecomeçarProteja a definitiva e não refaça a habilitação
🇧🇷
Atuação NacionalOAB/SP, AL, DF e RS · 100% online
Equipe PROMultas, Advogados especialistas em Direito de Trânsito

Uma infração na provisória
coloca a sua CNH em risco

Diz o art. 148, §3º do CTB: a CNH definitiva só é concedida ao condutor que, no primeiro ano da permissão, não cometeu nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima e não é reincidente em infração média. Cometeu? Pela regra, você não recebe a definitiva e reinicia todo o processo de habilitação, autoescola, exames e taxas de novo.

A boa notícia é que a infração não é uma sentença. Representação por advogados pós-graduados em Direito de Trânsito: identificamos os vícios da autuação e do processo e apresentamos a defesa mais sólida possível, na esfera administrativa e, se necessário, judicial.

  • Falta de notificação da autuação ou da penalidade, ou notificação fora do prazo legal
  • Multa registrada em nome do proprietário, sem identificação do real condutor
  • Erro no enquadramento da infração ou na própria autuação (equipamento, sinalização, dados)
  • Reincidência em infração média contada de forma indevida
  • Cerceamento de defesa e demais falhas formais do processo
Verificar Meu Caso Gratuitamente →

A regra da
permissão para dirigir

A PPD é uma habilitação em período de prova. Durante um ano, a lei observa a sua conduta antes de conceder a CNH definitiva. Entender exatamente o que pesa nesse período é o que separa manter a habilitação de recomeçar tudo.

1

Ano de Observação

A permissão vale por 1 ano. É nesse período de prova que a natureza das suas infrações é analisada para liberar (ou não) a CNH definitiva.

2

Grave ou Gravíssima

Uma única infração de natureza grave ou gravíssima já pode impedir a definitiva, mesmo que você não tenha estourado nenhum limite de pontos.

3

Recomeçar do Zero

Sem a definitiva, a regra manda reiniciar todo o processo de habilitação: autoescola, provas teórica e prática e todas as taxas, novamente.

Como protegemos
a sua provisória

O objetivo é um só: fazer com que a infração não conte contra a sua PPD. Para isso, atacamos a autuação e agimos dentro dos prazos, antes que o processo que impede a definitiva seja instaurado.

01

Anular a Infração

Se a autuação tiver qualquer vício, formal ou material, o recurso derruba a infração. Anulada, ela não conta contra a sua permissão.

02

Agir Antes do Reinício

O prazo é decisivo. Atuamos dentro dele para impedir que o processo de reinício da habilitação chegue a ser aberto contra você.

03

Administrativo e Judicial

Esgotamos a via administrativa (defesa prévia, JARI, CETRAN) e, quando é o caminho, levamos o caso à Justiça para garantir o seu direito.

Do primeiro contato
à decisão final

01

Diagnóstico do Caso

Identificamos a natureza da infração (média, grave ou gravíssima), o prazo atual e os argumentos jurídicos viáveis para o seu caso. Gratuito e em até 24 horas.

02

Defesa Técnica

Elaboramos o recurso com os fundamentos mais sólidos: vício na notificação, erro na autuação ou no enquadramento, reincidência mal contada e demais falhas.

03

Protocolo e Monitoramento

Protocolamos nos órgãos competentes dentro dos prazos e mantemos você informado em cada etapa, até a decisão final, com as instâncias superiores se preciso.

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Tudo sobre multa na
CNH provisória

Depende da natureza da infração. Uma infração leve, ou uma média isolada, não impede a definitiva. Mas uma infração de natureza grave ou gravíssima, ou a reincidência em infração média, pode impedir a emissão da CNH definitiva e exigir o reinício de todo o processo de habilitação (art. 148, §3º e §4º do CTB). Por isso é importante avaliar cada caso.
Não necessariamente. Se a infração for anulada no recurso, ela deixa de contar contra a sua permissão e o processo que impediria a definitiva não se sustenta. É justamente por isso que o prazo é decisivo: agir antes que o reinício da habilitação seja instaurado.
Sim. Enquanto o processo administrativo tramita, a sua permissão para dirigir continua válida e você segue dirigindo normalmente. Recorrer dentro do prazo é fundamental para preservar o seu direito.
Uma infração leve não impede, e uma média isolada também não. O que impede a definitiva é a infração de natureza grave, a gravíssima, ou a reincidência em infração média (duas médias dentro do período da permissão). Ainda assim, todas admitem defesa.
Não. Pagar a multa é reconhecer a infração e não impede o processo que barra a CNH definitiva, ao contrário, confirma a autuação. O caminho é recorrer, para que a infração não conte contra a sua permissão.
Sim. Atuamos em todo o Brasil. O processo é 100% digital, você não precisa comparecer presencialmente. O CTB é uma lei federal, igual em todo o país.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso e a instância onde o recurso será apresentado. A análise inicial é sempre gratuita. Fale pelo WhatsApp para receber um orçamento personalizado após a avaliação do seu caso.

Avaliações verificadas
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★★★★★

"Estava na provisória e levei uma multa grave, achei que ia perder tudo e recomeçar a autoescola. Recorreram e a infração foi cancelada. Recebi minha CNH definitiva!"

R
Rafael Menezes
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★★★★★

"Atendimento super rápido pelo WhatsApp. Me explicaram tudo e me tranquilizaram: eu não ia precisar refazer a habilitação. Recurso aceito. Recomendo demais."

J
Juliana Prado
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"Paguei a multa sem saber e quase perdi a definitiva. A advogada encontrou uma falha na notificação que eu jamais perceberia e reverteu tudo. Muito obrigado!"

D
Diego Fontes Lima
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"Sou da PPD e não sabia que uma gravíssima me tirava a definitiva. A PROMultas cuidou de todo o processo com competência. CNH garantida, sem recomeçar nada."

C
Camila Andrade
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"Excelente escritório! A Dra. Laurine explicou cada etapa com clareza e me deixou segura o tempo todo. Consegui manter a permissão e tirar a definitiva. Gratidão!"

M
Mariana França
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