Na permissão para dirigir (PPD), uma única infração grave ou gravíssima, ou a reincidência em média, pode impedir a emissão da sua CNH definitiva e te obrigar a recomeçar toda a habilitação. Mas a infração pode ser contestada, e enquanto o recurso tramita, você continua dirigindo. Não deixe o prazo passar. Analisamos seu caso de graça.
Diz o art. 148, §3º do CTB: a CNH definitiva só é concedida ao condutor que, no primeiro ano da permissão, não cometeu nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima e não é reincidente em infração média. Cometeu? Pela regra, você não recebe a definitiva e reinicia todo o processo de habilitação, autoescola, exames e taxas de novo.
A boa notícia é que a infração não é uma sentença. Representação por advogados pós-graduados em Direito de Trânsito: identificamos os vícios da autuação e do processo e apresentamos a defesa mais sólida possível, na esfera administrativa e, se necessário, judicial.
A PPD é uma habilitação em período de prova. Durante um ano, a lei observa a sua conduta antes de conceder a CNH definitiva. Entender exatamente o que pesa nesse período é o que separa manter a habilitação de recomeçar tudo.
A permissão vale por 1 ano. É nesse período de prova que a natureza das suas infrações é analisada para liberar (ou não) a CNH definitiva.
Uma única infração de natureza grave ou gravíssima já pode impedir a definitiva, mesmo que você não tenha estourado nenhum limite de pontos.
Sem a definitiva, a regra manda reiniciar todo o processo de habilitação: autoescola, provas teórica e prática e todas as taxas, novamente.
O objetivo é um só: fazer com que a infração não conte contra a sua PPD. Para isso, atacamos a autuação e agimos dentro dos prazos, antes que o processo que impede a definitiva seja instaurado.
Se a autuação tiver qualquer vício, formal ou material, o recurso derruba a infração. Anulada, ela não conta contra a sua permissão.
O prazo é decisivo. Atuamos dentro dele para impedir que o processo de reinício da habilitação chegue a ser aberto contra você.
Esgotamos a via administrativa (defesa prévia, JARI, CETRAN) e, quando é o caminho, levamos o caso à Justiça para garantir o seu direito.
Identificamos a natureza da infração (média, grave ou gravíssima), o prazo atual e os argumentos jurídicos viáveis para o seu caso. Gratuito e em até 24 horas.
Elaboramos o recurso com os fundamentos mais sólidos: vício na notificação, erro na autuação ou no enquadramento, reincidência mal contada e demais falhas.
Protocolamos nos órgãos competentes dentro dos prazos e mantemos você informado em cada etapa, até a decisão final, com as instâncias superiores se preciso.
"Estava na provisória e levei uma multa grave, achei que ia perder tudo e recomeçar a autoescola. Recorreram e a infração foi cancelada. Recebi minha CNH definitiva!"
"Atendimento super rápido pelo WhatsApp. Me explicaram tudo e me tranquilizaram: eu não ia precisar refazer a habilitação. Recurso aceito. Recomendo demais."
"Paguei a multa sem saber e quase perdi a definitiva. A advogada encontrou uma falha na notificação que eu jamais perceberia e reverteu tudo. Muito obrigado!"
"Sou da PPD e não sabia que uma gravíssima me tirava a definitiva. A PROMultas cuidou de todo o processo com competência. CNH garantida, sem recomeçar nada."
"Excelente escritório! A Dra. Laurine explicou cada etapa com clareza e me deixou segura o tempo todo. Consegui manter a permissão e tirar a definitiva. Gratidão!"
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Especialistas em Direito de Trânsito · 10 anos defendendo motoristas em todo o Brasil · Multas, Suspensão e Cassação de CNH
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