A vistoria veicular é um dos temas que mais geram dúvida: afinal, todo veículo precisa fazer vistoria anual? A resposta rápida é não. Mas há situações específicas em que ela é obrigatória, e não conhecê-las pode custar multa e até apreensião do veículo.
A vistoria veicular é a inspeção física do veículo realizada pelo DETRAN ou por entidade credenciada, para verificar se o automóvel está em conformidade com as normas de segurança e meio ambiente do CTB. Ela avalia itens como freios, pneus, luzes, estrutura da carroceria, sistema de exaustão e condições gerais de conservação.
O art. 104 do CTB estabelece que o veículo deve ser submetido à vistoria nas seguintes situações:
Em nível federal, não há vistoria periódica obrigatória por idade do veículo. A inspeção veicular periódica existe em alguns municípios e estados por legislação local (ex.: São Paulo, Rio de Janeiro). Verifique a legislação do seu estado.
A vistoria de transferência é a mais comum. Quando um veículo é vendido, o DETRAN da maioria dos estados exige vistoria antes de concluir a transferência. A responsabilidade varia por estado: em alguns é do vendedor, em outros do comprador.
Veículo reprovado não pode circular até corrigir as irregularidades e passar por nova vistoria. O CTB não prevê multa específica pela reprovação em si, mas circular com o veículo reprovado configura infração.
| Infração | Artigo CTB | Gravidade | Valor aprox. | Pontos |
|---|---|---|---|---|
| Modificação não autorizada | Art. 230, VIII | Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Equipamento obrigatório ausente | Art. 230, XIV | Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Iluminação irregular | Art. 230, XXII | Média | R$ 130,16 | 4 |
| Pneu caçamba ou careca | Art. 230, V | Grave | R$ 195,23 | 5 |
As principais teses que funcionam:
Meu carro tem 8 anos. Preciso de vistoria anual?
Depende do seu estado. Em nível federal, não há vistoria periódica por idade. Verifique a legislação local do DETRAN.
Vendi meu carro e o comprador não transferiu. Posso ser multado?
Sim, até que a transferência seja feita, você responde pelas multas. Comunique a venda ao DETRAN dentro de 30 dias (art. 134 CTB) para limitar sua responsabilidade.
O veículo foi retido em blítz. Como recupero?
Regularize a irregularidade, apresente comprovação e pague as taxas de liberação. Se a retenção foi irregular, é possível contestar administrativamente e, se necessário, obter tutela judicial.
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