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Veículo clonado: como identificar, o que fazer e como se defender de multas

Receber uma multa por infração que você não cometeu, em um lugar onde você nem estava, é uma das situações mais frustrantes que meus clientes me relatam. Quando investigamos, descobrimos que o veículo foi clonado. O processo de regularização é burocrático, mas tem solução.

O que é a clonagem de veículo

A clonagem consiste em colocar em um veículo irregular a placa e os documentos de um veículo legítimo com as mesmas características: modelo, ano, cor e versão. Em casos mais sofisticados, há adulteração do número de chassi.

Como identificar: divergências entre placa, chassi e CRLV

Multas e infrações que chegam para o proprietário original

O proprietário do veículo original (a vítima da clonagem) é quem recebe as notificações porque o RENAVAM registrado nas placas é o dele. Enquanto o clone circula, multas, pedágios, restrições e até suspeita de envolvimento em crimes podem aparecer associados ao seu veículo.

O que fazer imediatamente

  1. Boletim de Ocorrência: Registre um B.O. em delegacia física ou virtual, descrevendo as multas indevidas e a suspeita de clonagem;
  2. Vistoria do veículo: Leve o veículo ao DETRAN para vistoria oficial. O laudo atesta a originalidade do chassi;
  3. Comunicação ao DETRAN: Com o B.O. e o laudo, protocolize o pedido formal de investigação de clonagem e de desvinculação das multas;
  4. Documentação fotográfica: Fotografe seu veículo com data registrada.

Como contestar as multas recebidas indevidamente

Cada multa precisa ser contestada individualmente e dentro do prazo. Na defesa prévia de cada auto, apresente:

Regularização e troca de placas

Confirmada a clonagem pelo DETRAN, são possíveis: troca das placas, desvinculação de todas as multas do clone, exclusão dos pontos indevidos e emissão de novos documentos. O processo segue a Resolução CONTRAN nº 969/2022.

Perguntas que sempre me fazem

Serei responsabilizado pelos crimes cometidos pelo clone?
Não, desde que registre o B.O., comunique o DETRAN e conteste as autuações.

Preciso de advogado para contestar as multas do clone?
Na esfera administrativa, não é obrigatório, mas a complexidade do processo torna a representação por advogado muito mais eficiente na prática.

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Base legal e fontes

Dra. Laurine Brandeburski
Advogada pós-graduada em Direito de Trânsito, atuando tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
OAB/RS 116.404 · OAB/SP 533.764 · OAB/DF 86.371