Receber uma multa por infração que você não cometeu, em um lugar onde você nem estava, é uma das situações mais frustrantes que meus clientes me relatam. Quando investigamos, descobrimos que o veículo foi clonado. O processo de regularização é burocrático, mas tem solução.
A clonagem consiste em colocar em um veículo irregular a placa e os documentos de um veículo legítimo com as mesmas características: modelo, ano, cor e versão. Em casos mais sofisticados, há adulteração do número de chassi.
O proprietário do veículo original (a vítima da clonagem) é quem recebe as notificações porque o RENAVAM registrado nas placas é o dele. Enquanto o clone circula, multas, pedágios, restrições e até suspeita de envolvimento em crimes podem aparecer associados ao seu veículo.
Cada multa precisa ser contestada individualmente e dentro do prazo. Na defesa prévia de cada auto, apresente:
Confirmada a clonagem pelo DETRAN, são possíveis: troca das placas, desvinculação de todas as multas do clone, exclusão dos pontos indevidos e emissão de novos documentos. O processo segue a Resolução CONTRAN nº 969/2022.
Serei responsabilizado pelos crimes cometidos pelo clone?
Não, desde que registre o B.O., comunique o DETRAN e conteste as autuações.
Preciso de advogado para contestar as multas do clone?
Na esfera administrativa, não é obrigatório, mas a complexidade do processo torna a representação por advogado muito mais eficiente na prática.
Sua multa pode ser anulada. Análise gratuita.
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