A multa por recusar o bafômetro é uma das mais caras do Código de Trânsito Brasileiro. Quem recebe essa autuação quase sempre pergunta a mesma coisa: existe desconto para pagar? A resposta é sim, mas há uma armadilha que a maioria dos motoristas não percebe antes de assinar.

Qual é o valor da multa por recusar o bafômetro?

A recusa ao teste do bafômetro é autuada com base no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, introduzido pela Lei 13.281/2016. A infração é classificada como gravíssima com fator multiplicador de 3, o que resulta em:

Além da penalidade administrativa, a recusa pode ser usada como prova em eventual ação penal por embriaguez ao volante, caso existam outros elementos (art. 306 CTB). Só a recusa, sozinha, não configura crime.

Existe desconto para pagar a multa por recusa ao bafômetro?

Sim. O desconto de 40% previsto no art. 284-A do CTB (inserido pela Lei 14.071/2020) se aplica a qualquer multa de trânsito, incluindo a do art. 165-A. Para obter o desconto, o condutor precisa:

  1. Receber a notificação de penalidade (segunda notificação, após a autuação)
  2. Pagar a multa dentro do prazo de 30 dias contados da notificação
  3. Assinar o Termo de Renúncia ao Recurso no momento do pagamento

Com o desconto, o valor cai de R$ 2.934,70 para cerca de R$ 1.760,82. A diferença parece atraente. Mas o que quase ninguém explica é o que você perde ao aceitar.

A armadilha do desconto de 40%

O desconto do art. 284-A funciona como uma troca: você paga mais barato, mas abre mão definitivamente do direito de recorrer. Isso significa que:

Para multas de baixo valor ou sem suspensão de CNH, aceitar o desconto pode fazer sentido. Para a multa por recusa ao bafômetro, que vem sempre acompanhada de suspensão de 12 meses da habilitação, a conta muda completamente.

Quando contestar compensa mais do que pagar com desconto

A autuação por recusa ao bafômetro tem vários pontos contestáveis que podem levar à anulação da multa e da suspensão:

1. Ausência de certificado de aferição do equipamento

O etilômetro precisa estar aferido pelo INMETRO e o agente deve apresentar o certificado de calibração. A falta desse documento é causa frequente de nulidade.

2. Não observância do protocolo da Resolução 1.031/2026

A Resolução CONTRAN 1.031/2026 estabeleceu regras específicas para abordagem em blitz e para a aplicação do teste. Autuações realizadas fora dessas condições podem ser contestadas.

3. Ausência de duas testemunhas

Em alguns estados, a recusa precisa ser documentada na presença de duas testemunhas além do agente. Sem esse requisito, o auto de infração pode ser nulo.

4. Confusão entre recusa e impossibilidade de soprar

Condutores com problemas respiratórios ou que não conseguem soprar o tempo mínimo no aparelho não estão recusando o teste, e não podem ser autuados pelo art. 165-A. A distinção precisa constar no auto.

Quanto tempo tenho para tomar a decisão?

O prazo para recorrer começa a contar da notificação de penalidade, que é a segunda notificação enviada pelo DETRAN. A partir dela:

Os dois prazos correm em paralelo a partir da mesma data. Você precisa escolher um caminho ou o outro.

O que fazer ao receber a autuação

Antes de pagar qualquer coisa, verifique:

  1. Se o auto de infração está corretamente preenchido (placa, data, hora, artigo correto)
  2. Se consta o número de série e o certificado de aferição do bafômetro usado
  3. Se o agente observou os procedimentos da Res. 1.031/2026 (blitz ou abordagem individual)
  4. Se existem imagens ou vídeos que possam contrariar a versão do auto

Se houver qualquer irregularidade, a contestação tem chances reais de sucesso. Nesse cenário, aceitar o desconto de 40% e renunciar ao recurso seria um erro.

Conclusão

A multa por recusa ao bafômetro tem o desconto de 40%, mas aceitar esse desconto significa assinar a renúncia ao recurso, tornando a suspensão de 12 meses definitiva e irrecoóivel. Para a maioria dos casos, buscar a contestação faz mais sentido financeiro e prático do que pagar com desconto.

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