A multa por recusar o bafômetro é uma das mais caras do Código de Trânsito Brasileiro. Quem recebe essa autuação quase sempre pergunta a mesma coisa: existe desconto para pagar? A resposta é sim, mas há uma armadilha que a maioria dos motoristas não percebe antes de assinar.
A recusa ao teste do bafômetro é autuada com base no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, introduzido pela Lei 13.281/2016. A infração é classificada como gravíssima com fator multiplicador de 3, o que resulta em:
Além da penalidade administrativa, a recusa pode ser usada como prova em eventual ação penal por embriaguez ao volante, caso existam outros elementos (art. 306 CTB). Só a recusa, sozinha, não configura crime.
Sim. O desconto de 40% previsto no art. 284-A do CTB (inserido pela Lei 14.071/2020) se aplica a qualquer multa de trânsito, incluindo a do art. 165-A. Para obter o desconto, o condutor precisa:
Com o desconto, o valor cai de R$ 2.934,70 para cerca de R$ 1.760,82. A diferença parece atraente. Mas o que quase ninguém explica é o que você perde ao aceitar.
O desconto do art. 284-A funciona como uma troca: você paga mais barato, mas abre mão definitivamente do direito de recorrer. Isso significa que:
Para multas de baixo valor ou sem suspensão de CNH, aceitar o desconto pode fazer sentido. Para a multa por recusa ao bafômetro, que vem sempre acompanhada de suspensão de 12 meses da habilitação, a conta muda completamente.
A autuação por recusa ao bafômetro tem vários pontos contestáveis que podem levar à anulação da multa e da suspensão:
O etilômetro precisa estar aferido pelo INMETRO e o agente deve apresentar o certificado de calibração. A falta desse documento é causa frequente de nulidade.
A Resolução CONTRAN 1.031/2026 estabeleceu regras específicas para abordagem em blitz e para a aplicação do teste. Autuações realizadas fora dessas condições podem ser contestadas.
Em alguns estados, a recusa precisa ser documentada na presença de duas testemunhas além do agente. Sem esse requisito, o auto de infração pode ser nulo.
Condutores com problemas respiratórios ou que não conseguem soprar o tempo mínimo no aparelho não estão recusando o teste, e não podem ser autuados pelo art. 165-A. A distinção precisa constar no auto.
O prazo para recorrer começa a contar da notificação de penalidade, que é a segunda notificação enviada pelo DETRAN. A partir dela:
Os dois prazos correm em paralelo a partir da mesma data. Você precisa escolher um caminho ou o outro.
Antes de pagar qualquer coisa, verifique:
Se houver qualquer irregularidade, a contestação tem chances reais de sucesso. Nesse cenário, aceitar o desconto de 40% e renunciar ao recurso seria um erro.
A multa por recusa ao bafômetro tem o desconto de 40%, mas aceitar esse desconto significa assinar a renúncia ao recurso, tornando a suspensão de 12 meses definitiva e irrecoóivel. Para a maioria dos casos, buscar a contestação faz mais sentido financeiro e prático do que pagar com desconto.
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