Recebeu uma notificação mandando fazer o curso de reciclagem depois de um acidente, mesmo sem ter sido processado na Justiça? A situação é mais comum do que parece, e muita gente cumpre a exigência sem saber que ela pode ser discutida. O art. 268 do CTB lista os casos em que o condutor é submetido ao curso de reciclagem, e um deles dispensa até o processo judicial.
Na redação atual do art. 268, o infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN, nas seguintes hipóteses:
| Inciso | Hipótese | Avaliação psicológica? |
|---|---|---|
| II | Quando suspenso do direito de dirigir. | Não |
| III | Quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial. | Sim |
| IV | Quando condenado judicialmente por delito de trânsito. | Sim |
| V | A qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito. | Sim |
Os incisos I e VI constam como revogados no texto compilado, de modo que só valem as hipóteses acima. O parágrafo único completa o quadro: além do curso, o infrator será submetido à avaliação psicológica nos casos dos incisos III, IV e V.
O inciso III permite exigir o curso de quem se envolveu em sinistro grave “para o qual haja contribuído”, mesmo sem processo judicial. A redação tem dois filtros que servem de base para a defesa:
Atenção: o curso de reciclagem não é multa nem suspensão. Mas, se a exigência for ignorada, o condutor pode enfrentar consequências sobre a habilitação, conforme a regulamentação do CONTRAN. Antes de ignorar a notificação, confirme o prazo e o procedimento do seu Estado e apresente a defesa.
Quando o curso decorre de suspensão do direito de dirigir (inciso II), ele integra o cumprimento da penalidade. A suspensão por pontos ocorre aos 40 pontos (sem gravíssima), 30 pontos (uma gravíssima) ou 20 pontos (duas ou mais gravíssimas). Já as infrações autossuspensivas, como as dos arts. 165, 165-A e 191, suspendem diretamente, sem somar pontos. Em qualquer dos casos, a suspensão só pode ser aplicada por decisão fundamentada, em processo administrativo com ampla defesa (art. 265).
Dica: peça cópia integral do processo antes de fazer o curso. Quem faz o curso sem contestar pode ter dificuldade de discutir depois a base da exigência.
Em qualquer dos incisos, a exigência é um ato administrativo e precisa ter motivo claro. Se a notificação apenas diz “curso de reciclagem obrigatório” sem indicar o fato que a gerou, ela está incompleta. O motorista tem o direito de saber qual sinistro, qual condenação ou qual situação de risco motivou a medida, para poder se defender. Essa transparência é ainda mais importante nos incisos III e V, que dependem de uma avaliação sobre o comportamento do condutor e não de uma sentença judicial.
Preciso de condenação na Justiça para ser obrigado a fazer a reciclagem? Não necessariamente. O inciso III dispensa processo judicial quando houve sinistro grave com a sua contribuição, e o inciso V permite a exigência a qualquer tempo se o condutor coloca em risco a segurança do trânsito.
A avaliação psicológica é obrigatória junto com o curso? Nos casos dos incisos III, IV e V, sim, conforme o parágrafo único do art. 268.
Posso ser obrigado a refazer o curso várias vezes? A exigência depende de cada fato que se enquadre no artigo. Cada nova notificação deve ter fundamento próprio.
Fontes: Lei 9.503/1997 (CTB), arts. 165, 165-A, 191, 265 e 268, texto compilado do Planalto.
Foi obrigado a fazer reciclagem após um acidente?
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