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Bem, antes de falar da multa por conduzir veículo em mau estado de conservação, é preciso entender o problema além da penalidade.
Falando especificamente do caso do pneu “careca”, um dos exemplos mais comuns desta infração, a situação mais comum ligada ao mau estado de conservação do veículo, temos um grande problema.
Conduzir o veículo com os sulcos comprometidos, ou seja, com o pneu careca, faz com que o motorista tenha diminuição de segurança em tarefas básicas, como a frenagem do veículo.
Além disso, em dias chuvosos, os perigos aumentam ainda mais, podendo o condutor sofrer uma aquaplanagem.
A infração, portanto, tem o objetivo de evitar acidentes.
O artigo 230 do Código de Trânsito, um dos artigos com mais incisos referentes a multas de trânsito encontrados no CTB, discorre que o ato de conduzir veículo em mau estado de conservação, de forma que comprometa a segurança gera uma infração de natureza grave.
Conforme determinado pelo Código de Trânsito, essa multa representa 5 pontos que serão adicionados à CNH do proprietário do veículo.
Além disso, o artigo ainda prevê a retenção do veículo para que seja sanada a irregularidade.
Aqui vale destacar dois pontos:
A multa por conduzir o veículo em mau estado de conservação tem o valor de R$ 195,23, por se tratar de uma multa de natureza grave.
É sim um valor consideravelmente alto, principalmente nos tempos de crise econômica que estamos vivendo e pelo fato da multa sempre ser um gasto surpresa no orçamento do motorista.
Em primeiro lugar, é fundamental ressaltar que o condutor precisa fazer de tudo para evitar as multas de trânsito.
Não apenas para não sofrer com as penalidades decorrentes do processo, mas, também, pelo fato dos recursos corrigirem ações equivocadas no trânsito.
É fundamental que o motorista busque os seus direitos e apresente o recurso de multa de trânsito.
Talvez esse não seja um pensamento tão popular, mas o fato é que recorrer de qualquer multa de trânsito é um direito de todo motorista.
Inclusive, é um direito assegurado pela Constituição Federal.
Portanto, ao optar por recorrer, o condutor está sim exercendo um direito seu como cidadão que é o da ampla defesa em um processo administrativo.
Para isso, o condutor terá que elaborar um recurso de multa. Dentro disso, terá 3 oportunidades de defesa:
Você certamente já conheceu alguém que falou que o recurso de multa não funciona, estou certo?
Infelizmente, esse é um pensamento que está na cabeça de muitas pessoas por conta da falta de personalização na boa parte dos recursos enviados aos órgãos julgadores.
Por conta disso, muitos condutores acabam não conseguindo o deferimento em nenhuma das etapas do processo e alegam falta de força no recurso de multa.
Bem, é preciso deixar claro que o recurso tem sim chances de sucesso. Para isso, podemos citar 3 pilares:
O envio do recurso dentro do prazo estabelecido é essencial para que o recurso seja julgado pelo órgão autuador e conte com chances de deferimento.
E, por fim, é importante salientar que cada caso é um caso e utilizar argumentos iguais em várias situações – como encontramos em alguns recursos na internet – pode não ser a melhor alternativa.
Já auxiliamos diversos condutores a evitar multas de trânsito e manter em dia o seu direito de dirigir.
Conte conosco.
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Clientes atendidos em todo Brasil
Só tenho a agradecer pela excelência do serviço prestado. Temia que o recurso fosse seguir um padrão genérico e que teria dificuldades de comunicação, pelo fato de o processo ser feito de forma digital. Todavia, pelo contrário, o que encontrei foi um atendimento rápido, direto e um recurso com a descrição rica de todos os fatos narrados. Surpreendente, essa palavra define o trabalho da Pro Multas, registro meu muito obrigada!
Professor universitário, Guarulhos/SP
Praticidade, agilidade, conhecimento profundo sobre o caso. Tudo funcionou! Além do serviço top, minha multa por exceder a velocidade foi cancelada, então não tenho o que reclamar, só dizer para confiar, pq vai dar certo! Obrigada!
Autônomo, Porto Alegre/RS
Equipe super especializada, recurso muito bem elaborado. Dá para ver que entendem do assunto quando conseguem tirar qualquer dúvida. Responsáveis e solícitos, meus parabéns a toda equipe da PROMULTAS, o arquivamento do meu processo de suspensão foi consequência da qualidade do trabalho prestado. Eu indico!
Pedagoga, Niterói/RJ
Eu precisava do meu recurso com urgência e achei que isso pudesse ser um problema. Mas o recurso foi muito bem trabalhado e elaborado, em menos de 06h. Pude falar diretamente com a advogada e isso ajudou no processo. Estou muito contente em ter acertado na minha escolha. Meu recurso ainda não foi julgado, mas eu tenho fé de que a minha multa será cancelada e eu não perderei minha CNH, que é meu sustento, pq sou motorista de uber. Confiando que vai dar certo!
Motorista de aplicativos, Recife/PE
Sou da área jurídica, mas optei por procurar profissionais especializados em trânsito. Minha intenção era ter um esboço. Para minha grata surpresa, as teses são muito bem elaboradas e a especialista redigia com maestria, utilizando argumentos técnicos e fáticos, com base no questionário que respondi previamente. O documento foi enviado em sua íntegra, pois impecável. Admiração pela agilidade, profissionalismo, conhecimento. Entro em contato sempre pelo WhatsApp, sou respondida inclusive por áudio, o que facilita. Valeu o investimento.
Advogada, Maringá/PR
Muito profissional!!! Minha carteira é meu ganha pão, ficar sem ela no meio da pandemia então, acabaria desempregado. Um amigo já tinha contratado e me indicou. No comeco eu não sabia se ia funcionar, só que não tinha muita opção. Foi quando recebi uma carta do detran dizendo que o processo tinha acabado e eu podia dirigir. Tô muito agradecido. A rapidez em responder as mensagens, em sanar qualquer dúvida, é tudo de primeira. Espero não precisar mais, mas se precisar, já sei quem vou procurar!
Motorista de caminhão, Arapiraca/AL
Eu fui multada em uma blitz, fiquei com medo de soprar o bafômetro e acabar presa. Estava bem, não estava bêbada, mas bate um desespero. Sai procurando na net quando cheguei em casa o que fazer. Encontrei vários sites, falei com algumas pessoas, só que tudo mensagem pronta, igual telemarketing, foi quando liguei para Promultas. Gostei de ter um atendimento rápido e ter total orientação antes mesmo de decidir pelo serviço. Estou muito feliz, pois na 2ª tentativa de recurso já conseguimos. São 3 mil de multa poupados e minha cnh em mãos!
Do lar, Florianópolis/SC
A multa já era injusta, mas lendo o recurso e todos os detalhes elencados ficou ainda mais óbvio. Incrível trabalho de defesa. É um cuidado sem igual. Disponibilidade, atenção e total domínio do assunto. Recomendo!
Assistente Administrativa, Crato/CE
Gostaria de parabenizar a PROMultas pela elaboração do meu recurso, ao passo que além do conhecimento jurídico, houve análise detalhada do meu caso em particular, a partir das informações e documentos que encaminhei, redigindo um recurso customizado para a infração e circunstâncias da minha ocorrência. Tudo isso, com agilidade na troca das informações e o compromisso com o atendimento dos prazos, sem perda de qualidade. Nada a criticar, só elogiar. Parabéns!
Empresário, São Paulo/SP
Pensa em uma pessoa feliz, sou eu! Tenho que destacar a dedicação da equipe da pro multas, um ótimo trabalho desde o atendimento até o recurso. Consultava o site do órgão todo dia, nervosa, quando um dia apareceu "recurso deferido". Ganhei! Para quem pensa que é impossível, não é. Realmente, eu não saberia argumentar da forma como foi, pq sou leiga, mas com a ajuda das pessoas certas, dá para reverter uma injustiça. Muito, muito, muito obrigada!
Farmacêutica, Joinville/SC