Acidente de trânsito já é um estresse enorme. Quando a seguradora complica o pagamento, o problema dobra. Veja o que a lei garante e como agir em cada etapa.
O DPVAT (hoje SPVAT) cobre danos corporais causados por veículos automotores, independentemente de culpa. O seguro auto particular (facultativo) cobre danos ao próprio veículo e, dependendo da apólice, a terceiros. São produtos distintos, com regras e prazos diferentes.
O Código Civil (art. 771) exige que o segurado comunique o sinistro à seguradora “logo que saiba”. As apólices normalmente fixam 72 horas a 30 dias. Comunicar tarde não cancela automaticamente o direito, mas facilita a negação indevida. Comunique o quanto antes.
A SUSEP Circular nº 302/2005 determina prazo de 30 dias para a seguradora efetuar o pagamento após a entrega dos documentos obrigatórios. Descumprido o prazo, incidem correção monetária e juros moratórios (CC, art. 772).
A franquia é a parcela do prejuízo que fica a cargo do segurado, prevista em apólice. Se o terceiro causou o acidente, a seguradora pode cobrar a franquia do seu cliente e depois buscar regresso contra o culpado. Se o seu cliente foi o causador, paga a franquia e a seguradora cobre o restante.
| Motivo alegado | Contestação possível |
|---|---|
| Condutor sob influência de álcool | Exigir prova técnica válida; mero odor não basta |
| CNH vencida | Vencimento não é automaticamente excludente; nexo causal deve ser demonstrado |
| Uso inadequado do veículo (ex: transporte remunerado) | Verificar se a apólice veda expressamente e se há nexo com o sinistro |
| Condutor não autorizado | Cláusulas restritivas são interpretadas restritivamente (CC art. 423) |
Se o terceiro é o culpado, você pode acionar o seguro dele diretamente, desde que prove a culpa e o dano. Será necessário BO, fotografias e, muitas vezes, ação judicial se a seguradora do terceiro se recusar a pagar.
Seguro negando o pagamento sem justificativa válida?
Analiso a apólice e a negação para indicar o caminho mais rápido para receber o que você tem direito.
Se eu não fiz BO, perco o direito ao seguro?
Não automaticamente. Depende da apólice e da situação. Mas o BO é a principal prova do sinistro, então faça sempre.
A seguradora pode negar só porque a CNH estava vencida?
Não sem demonstrar nexo causal entre o vencimento e o acidente. CNH vencida por poucos dias, sem qualquer ligação com o sinistro, não é motivo válido por si só.
Tenho direito a carro reserva enquanto o meu está na oficina?
Apenas se a apólice prevê essa cobertura. Verifique as condições gerais.