Lesão corporal culposa no trânsito é uma das ocorrências mais comuns que chegam ao meu escritório. O motorista estava dirigindo normalmente, aconteceu um acidente e a vítima se machucou. De repente, ele responde por crime.
Art. 303, CTB. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
Pena: detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§1º: pena de reclusão, de 2 a 5 anos, sem suspensão condicional, se o agente conduz sob a influência de álcool ou substrat terapia psicoativa, participa de corrida, pratica a lesão em faixa de pedestres ou calada, ou não possui habilitação.
Não basta haver lesão. Precisa haver culpa: imprudência, negligência ou impericía. Acidente fortuito, sem conduta culposa, não gera responsabilidade penal.
Quando a lesão é leve (sem gravidade permanente), a ação penal é condicionada à representação da vítima (art. 88, Lei nº 9.099/1995). O prazo é de 6 meses a contar da data em que a vítima souber quem é o autor. Se não representar, extingue-se a punibilidade.
| Agravante | Base legal |
|---|---|
| Álcool ou drogas | Art. 303 §1º, I |
| Corrida (racha) | Art. 303 §1º, II |
| Faixa de pedestres ou calada | Art. 303 §1º, III |
| Omissão de socorro | Art. 303 §1º, IV |
| Sem habilitação | Art. 303 §1º, V |
Para o caput (pena máxima até 2 anos), aplicam-se os institutos da Lei nº 9.099/1995:
Ausência de culpa: demonstrar que o evento foi fortuito ou decorreu de culpa exclusiva da vítima. Ausência de representação nos casos de lesão leve. Nulidade da prova de alcoolemia se o procedimento não seguiu a Portaria SENAD. Aplicação do benefício do art. 89 da Lei 9.099/1995.
Está respondendo por lesão corporal no trânsito?
A defesa precisa começar no primeiro contato com a polícia. Fale comigo antes de assinar qualquer declaração.
Vou preso por lesão culposa no trânsito?
Para o caput (lesão leve), dificilmente: os benefícios da Lei 9.099/95 permitem resolver o caso sem condenação. Para o §1º (com agravante), o risco é maior, mas ainda há alternativas penais.
A vítima pode desistir depois de representar?
Enquanto não oferecida a denúncia, sim. Após o recebimento da denúncia, a retratacão depende de anuência do MP.