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Permissão Internacional para Dirigir (PID): como tirar e quando usar no exterior

Antes de embarcar para qualquer viagem ao exterior onde pretendo dirigir, a PID é o documento que preciso verificar. E não é por burocracia: em muitos países, dirigir sem ela com uma CNH brasileira pode resultar em multa local, retenção do veículo alugado ou problema com o seguro. Neste artigo explico o que é, como tirar e quando é realmente necessária.

O que é a PID e para que serve

A Permissão Internacional para Dirigir é um documento oficial emitido pelo DETRAN brasileiro que traduz as informações da sua CNH para os idiomas oficiais das convenções internacionais de trânsito. Ela não substitui a CNH: os dois documentos precisam ser apresentados juntos ao ser exigida documentação no exterior.

Países que aceitam a PID brasileira

O Brasil é signatário de duas convenções internacionais: a Convenção de Viena sobre Trânsito Viário (1968), aceita em grande parte da Europa, América Latina e partes da África e Ásia, e a Convenção de Genebra (1949), aceita nos Estados Unidos e outros países. Antes de viajar, confirme com a embaixada ou consulado do país de destino quais documentos são exigidos para condução por estrangeiros.

Quem pode solicitar a PID

Pode pedir a PID qualquer titular de CNH ou Permissão Para Dirigir (PPD) válidas. Estão impedidos: condutores com CNH suspensa ou cassada, condenados por crime de trânsito e condutores com impedimento judicial. A PID é vinculada ao DETRAN que emitiu a CNH.

Documentos necessários e onde tirar

Documentos geralmente exigidos: documento de identidade com foto, CNH válida (original), comprovante de endereço recente e comprovante de pagamento da taxa do DETRAN. A PID pode ser solicitada no DETRAN do seu estado (presencialmente ou online) ou no Automóvel Clube Brasileiro, única entidade não estatal autorizada a emiti-la. Em alguns estados, o documento pode ser retirado pelos Correios após solicitação online.

Validade da PID

A PID tem validade máxima de 3 anos a partir da emissão, ou até o vencimento da CNH, o que ocorrer primeiro. Se sua CNH vence em 1 ano, a PID também valerá 1 ano. Se a CNH tem mais de 3 anos de validade restante, a PID valerá 3 anos.

PID vs. CNH com tradução juramentada

DocumentoO que éQuando usar
PIDDocumento padronizado internacionalmente, emitido pelo DETRAN, com tradução nas línguas das convençõesPaíses signatários da Convenção de Viena ou Genebra; uso temporário
CNH com tradução juramentadaTradução feita por tradutor juramentado registrado na Junta ComercialPaíses que não aceitam a PID ou que exigem tradução para obtenção de habilitação local

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Perguntas que sempre me fazem

Posso dirigir nos EUA só com minha CNH brasileira?
Depende do estado americano. Muitos aceitam a CNH estrangeira por período limitado. A PID é recomendada porque padroniza as informações. Consulte as regras do estado de destino específico.

A PID tem validade em Portugal?
Portugal é signatário da Convenção de Viena. Para turistas, a CNH brasileira com PID é aceita. Brasileiros que fixam residência têm prazo específico para troca pela carta europeia, conforme as regras do IMTT português.

Perdi a PID no exterior. O que fazer?
Comunique ao consulado brasileiro mais próximo e obtenha boletim de ocorrência local se necessário. A segunda via é solicitada no DETRAN estadual ao retornar ao Brasil.

Base legal e fontes

Dra. Laurine Brandeburski
Advogada pós-graduada em Direito de Trânsito, atuando tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
OAB/RS 116.404 · OAB/SP 533.764 · OAB/DF 86.371


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