A maioria dos motoristas que chega ao escritório com processo de suspensão de CNH aberto poderia ter evitado chegar nessa situação se tivesse verificado o prontuário antes de o limite ser atingido. Consultar os pontos é gratuito e pode ser feito online em minutos. O problema é que muita gente não sabe onde consultar ou acha que a consulta é complicada. Vou explicar o processo de forma direta.
Quando o DETRAN abre processo de suspensão por acúmulo de pontos, já existe prazo para defesa prévia. Mas esse prazo começa a contar da notificação, que chega pelo Correios para o endereço cadastrado no RENACH. Se o endereço está desatualizado, a notificação pode ir por edital e o condutor sequer saber que o processo foi aberto.
Monitorar o prontuário regularmente permite agir preventivamente: identificar infrações que ainda estão dentro do prazo de recurso, verificar se alguma multa foi lançada incorretamente, e calcular se o limite está próximo de ser atingido antes de qualquer notificação. Quanto mais cedo a análise, maior a margem de manobra.
O Departamento Nacional de Trânsito (SENATRAN) mantém o portal de serviços em portalservicos.senatran.serpro.gov.br, onde é possível consultar o prontuário de condutor com o número do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) ou pelo CPF.
O passo a passo básico: acesse o portal, faça login com sua conta gov.br (o mesmo login usado para a CNH Digital e outros serviços do governo federal), selecione “Consulta de Prontuário” ou “Situação do Condutor” e veja os pontos lançados e as infrações registradas.
O aplicativo da CNH Digital, disponível para iOS e Android, também mostra a situação do prontuário e o total de pontos acumulados. É a opção mais prática para consulta rápida.
Cada DETRAN estadual também disponibiliza consulta de pontos e infrações, mas o DETRAN de um estado só mostra as infrações registradas por órgãos daquele estado. Multas de outros estados aparecem no portal nacional, não necessariamente no portal estadual.
Links dos principais portais estaduais:
Para motoristas que trafegam em múltiplos estados (caminhoneiros, motoristas de aplicativo de longa distância), o portal nacional é mais confiável do que o estadual, porque agrega infrações de todos os estados no prontuário.
A consulta de prontuário mostra:
O que a consulta não mostra diretamente: infrações que ainda não transitaram em julgado (que ainda estão em fase de recurso ou dentro do prazo para recorrer). Essas infrações não aparecem no prontuário com pontos lançados, porque os pontos só são registrados após o trânsito em julgado. Por isso, é importante consultar também o status de multas em aberto no portal do DETRAN ou no sistema de notificações do órgão autuador.
Se a consulta mostrar que você está próximo do limite (40 pontos se não tiver gravíssimas, 30 se tiver uma, 20 se tiver duas ou mais), o passo imediato é verificar se existe alguma infração ainda dentro do prazo de recurso. Uma multa retirada do prontuário pode ser o que separa a CNH da suspensão.
O cálculo é simples: se você tem 38 pontos e o limite é 40, uma infração leve (3 pontos) que ainda está em prazo de recurso, se anulada, tira você do limite. Se todas as infrações já transitaram em julgado e o limite foi atingido, o foco muda para a defesa prévia no processo de suspensão.
Deixar para consultar só depois de receber a notificação de suspensão já é tarde para a estratégia mais eficiente. O momento ideal é antes de atingir o limite, quando ainda existem opções preventivas.
Analiso seu prontuário, identifico infrações ainda dentro do prazo de recurso e avalio se existe como afastar a suspensão antes de ela ser iniciada.
Dra. Laurine Brandeburski
Advogada pós-graduada em Direito de Trânsito, com atuação tanto na esfera administrativa quanto na judicial. OAB/RS 116.404 · OAB/SP 533.764 · OAB/DF 86.371
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