Salvador aplica em média 8 mil multas por alcoolemia por ano, em mais de 512 operações. As blitzes são realizadas tanto pelo Detran-BA quanto pela Transalvador, o órgão municipal de trânsito, que passou a operar também durante o dia. No Carnaval de 2025, 1.506 condutores foram abordados e 1.176 testes de bafômetro realizados em 48 horas. Recusar o bafômetro em Salvador gera o mesmo auto que testar positivo, e a Transalvador já está nas ruas em qualquer horário.
O Art. 277 do CTB autoriza o agente de trânsito a submeter o condutor a teste de alcoolemia. O Art. 165-A, incluído pela Lei 13.281/2016, cria a infração específica para quem recusa.
Art. 165-A do CTB:
“Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277 deste Código.”
Infração: gravíssima. Penalidade: multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
A recusa gera a mesma multa que o teste positivo no nível de infração administrativa. O crime do Art. 306 CTB, com pena de detenção, só se configura com resultado acima de 0,34 mg/L no bafômetro, não com a recusa.
| Penalidade | Valor/Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Multa | R$ 2.934,70 | Art. 165-A CTB |
| Pontos na CNH | 7 pontos | Art. 165-A CTB |
| Suspensão da CNH | 12 meses | Art. 165-A CTB |
| Retenção do veículo | Até apresentar condutor habilitado | Art. 165-A CTB |
| Multa em reincidência (12 meses) | R$ 5.869,40 (dobro) | Art. 165-A CTB |
A suspensão depende de Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) com prazo para defesa. O Detran-BA ou a Transalvador instaura o processo de ofício após a autuação transitar em julgado administrativamente.
Em Salvador, a fiscalização da Lei Seca envolve dois órgãos distintos: o Detran-BA nas vias estaduais e de acesso à capital, e a Transalvador (Superintendência de Trânsito de Salvador) nas vias municipais. A Transalvador, que historicamente operava apenas à noite, passou a realizar blitze também durante o dia, ampliando significativamente a cobertura.
As operações se intensificam durante o Carnaval, o São João e os fins de semana de alta movimentação nos bairros de Amaralina, Ondina, Rio Vermelho, Barra e Itapuã. No Carnaval de 2025, o Detran-BA montou barreiras em pontos estratégicos como Amaralina, um dos principais acessos ao Circuito Dodô (Barra/Ondina), abordando 1.506 condutores e realizando 1.176 testes em 48 horas. Salvador aplica em média 8 mil multas por alcoolemia por ano, em mais de 512 operações.
Canais de recurso: Transalvador para multas em vias municipais: transalvador.salvador.ba.gov.br. Detran-BA para vias estaduais: detran.ba.gov.br.
| Situação | Multa | Pontos | Suspensão | Crime? |
|---|---|---|---|---|
| Recusa (Art. 165-A) | R$ 2.934,70 | 7 | 12 meses | Não |
| 0,05 a 0,33 mg/L (Art. 165) | R$ 2.934,70 | 7 | 12 meses | Não |
| 0,34 mg/L ou mais (Art. 306) | R$ 2.934,70 | 7 | 12 meses (+2 anos penal) | Sim (6 meses a 3 anos) |
A recusa e o teste positivo abaixo de 0,34 mg/L têm consequências administrativas idênticas. Acima de 0,34 mg/L, entra o crime do Art. 306 com processo penal. A decisão precisa ser avaliada com orientação jurídica no momento da abordagem.
1. Nulidade do AIT por vício formal. O Art. 280 CTB exige tipificação correta, local, data, hora e identificação do agente. Erro em qualquer campo pode anular o auto.
2. Incompetência do órgão autuador. Transalvador tem competência nas vias municipais de Salvador. Nas vias estaduais, é o Detran-BA. Autuação por órgão sem competência na via é nula.
3. Ausência de suspeição prévia. O agente precisa ter razão objetiva para solicitar o teste: participação em acidente ou sinais externos de embriaguez (Art. 277 CTB).
4. Etilômetro sem calibração INMETRO válida. Certificado vencido invalida a base da abordagem.
5. Cerceamento de defesa no PSDD. O processo de suspensão exige notificação prévia e prazo de defesa. Suspensão sem esse rito é nula.
Multas da Transalvador (vias municipais): Defesa Prévia (15 dias da Notificação de Autuação) pelo portal transalvador.salvador.ba.gov.br ou presencialmente. Recurso à JARI em 30 dias da Notificação de Penalidade.
Multas do Detran-BA (vias estaduais): Defesa Prévia e Recurso à JARI pelo portal detran.ba.gov.br.
CETRAN-BA: segunda e última instância administrativa, com sede em Salvador.
PSDD: corre em paralelo ao processo da multa. As duas frentes precisam ser trabalhadas simultaneamente.
A Transalvador pode multar por recusa ao bafômetro?
Sim. A Transalvador é o órgão de trânsito municipal de Salvador e tem competência para lavrar AITs pelo Art. 165-A nas vias municipais da capital baiana.
As blitzes da Transalvador ocorrem em quais horários?
A Transalvador opera blitze tanto durante o dia quanto à noite, especialmente nos fins de semana e períodos festivos como Carnaval e São João.
Se eu recusar o bafômetro, serei preso?
Não. A recusa é infração administrativa, não crime. Você pode ser retido para avaliação clínica, mas não preso pela recusa em si.
Posso pagar a multa para não perder a CNH?
Não. O pagamento não cancela os pontos nem evita o PSDD. Recorrer é a única via.
Analise o seu caso antes de pagar. Os prazos são curtos e a suspensão da CNH pode ser contestada.
Dra. Laurine Brandeburski
Advogada pós-graduada em Direito de Trânsito. Atua tanto na esfera administrativa (recursos de multas, JARI, CETRAN, PSDD) quanto na judicial (ações anulatórias, habeas corpus e defesa em crimes de trânsito). OAB/RS 116.404 · OAB/SP 533.764 · OAB/DF 86.371