Em Belém, as blitzes da Lei Seca são realizadas diariamente pela Semob (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém) nas vias municipais e pelo Detran-PA nas estaduais. Em 2024, nos primeiros cinco meses, a Semob realizou cerca de 99 ações de fiscalização, resultando em 1.222 veículos removidos ao depósito. Recusar o bafômetro em Belém gera o mesmo AIT de quem soprou positivo, e as operações acontecem tanto de madrugada quanto durante o dia.
O Art. 277 do CTB autoriza o agente de trânsito a submeter o condutor a teste de alcoolemia. O Art. 165-A, incluído pela Lei 13.281/2016, cria a infração específica para quem recusa.
Art. 165-A do CTB:
“Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277 deste Código.”
Infração: gravíssima. Penalidade: multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
A recusa gera a mesma multa que o teste positivo no nível de infração administrativa. O crime do Art. 306 CTB, com pena de detenção, só se configura com resultado acima de 0,34 mg/L, não com a recusa.
| Penalidade | Valor/Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Multa | R$ 2.934,70 | Art. 165-A CTB |
| Pontos na CNH | 7 pontos | Art. 165-A CTB |
| Suspensão da CNH | 12 meses | Art. 165-A CTB |
| Retenção do veículo | Até apresentar condutor habilitado | Art. 165-A CTB |
| Multa em reincidência (12 meses) | R$ 5.869,40 (dobro) | Art. 165-A CTB |
A suspensão depende de Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD), com prazo para defesa. O Detran-PA ou a Semob instaura o processo de ofício após a autuação transitar em julgado administrativamente.
Em Belém, a fiscalização da Lei Seca é dividida entre dois órgãos: a Semob (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém) nas vias municipais e o Detran-PA nas vias estaduais. A Semob realiza blitze diariamente nos principais corredores de tráfego e vias interregionais, em conjunto com a Guarda Municipal e a Polícia Militar.
Em 2024, nos primeiros cinco meses, a Semob realizou cerca de 99 ações de fiscalização na capital, resultando em 1.222 veículos removidos ao depósito. Em apenas 9 dias de julho de 2024, foram realizadas 457 abordagens, com aproximadamente 169 veículos autuados e 98 removidos. As operações se intensificam durante o Círio de Nazaré, o Réveillon e os fins de semana de grande movimento nas orlas do Guamá e de Icoaraci.
Canal para multas do Detran-PA: detran.pa.gov.br. Para multas municipais: belem.pa.gov.br.
| Situação | Multa | Pontos | Suspensão | Crime? |
|---|---|---|---|---|
| Recusa (Art. 165-A) | R$ 2.934,70 | 7 | 12 meses | Não |
| 0,05 a 0,33 mg/L (Art. 165) | R$ 2.934,70 | 7 | 12 meses | Não |
| 0,34 mg/L ou mais (Art. 306) | R$ 2.934,70 | 7 | 12 meses (+2 anos penal) | Sim (6 meses a 3 anos) |
A recusa e o teste positivo abaixo de 0,34 mg/L têm consequências administrativas idênticas. Acima de 0,34 mg/L, entra o crime do Art. 306 com processo penal. A decisão precisa ser avaliada com orientação jurídica no momento da abordagem.
1. Nulidade do AIT por vício formal. O Art. 280 CTB exige tipificação correta, local, data, hora e identificação do agente. Erro em qualquer campo pode anular o auto.
2. Incompetência do órgão autuador. A Semob tem competência nas vias municipais de Belém. Nas estaduais, é o Detran-PA. Autuação por órgão sem competência na via é nula.
3. Ausência de suspeição prévia. O agente precisa ter razão objetiva para solicitar o teste: participação em acidente ou sinais externos de embriaguez (Art. 277 CTB).
4. Etilômetro sem calibração INMETRO válida. Certificado vencido invalida a base da abordagem.
5. Cerceamento de defesa no PSDD. O processo de suspensão exige notificação prévia e prazo de defesa. Suspensão sem esse rito é nula.
Multas da Semob (vias municipais): Defesa Prévia (15 dias da Notificação de Autuação) pelo portal municipal ou presencialmente. Recurso à JARI da Semob em 30 dias da Notificação de Penalidade. Segunda instância: CETRAN-PA.
Multas do Detran-PA (vias estaduais): Defesa Prévia e Recurso à JARI pelo portal detran.pa.gov.br ou presencialmente.
CETRAN-PA: segunda e última instância administrativa.
PSDD: corre em paralelo ao processo da multa. As duas frentes precisam ser trabalhadas simultaneamente.
A Semob pode multar por recusa ao bafômetro em Belém?
Sim. A Semob é o órgão de trânsito municipal de Belém e tem competência para lavrar AITs pelo Art. 165-A nas vias municipais da capital paraense.
As blitzes em Belém ocorrem em quais horários?
A Semob realiza blitze diariamente, em qualquer turno, nos principais corredores e vias interregionais da cidade.
Se eu recusar o bafômetro, serei preso?
Não. A recusa é infração administrativa, não crime. Você pode ser retido para avaliação clínica, mas não preso pela recusa em si.
Posso pagar a multa para não perder a CNH?
Não. O pagamento não cancela os pontos nem evita o PSDD. Recorrer é a única via.
Analise o seu caso antes de pagar. Os prazos são curtos e a suspensão da CNH pode ser contestada.
Dra. Laurine Brandeburski
Advogada pós-graduada em Direito de Trânsito. Atua tanto na esfera administrativa (recursos de multas, JARI, CETRAN, PSDD) quanto na judicial (ações anulatórias, habeas corpus e defesa em crimes de trânsito). OAB/RS 116.404 · OAB/SP 533.764 · OAB/DF 86.371