Multado por Recusa ao Bafômetro? Podemos Anular sua Multa

Sim, e mais do que a maioria imagina. A recusa ao teste é uma infração com exigências técnicas rígidas que os agentes frequentemente cometem erros ao registrar. Para que a autuação seja válida, o auto de infração precisa estar completamente preenchido, o etilômetro presente no momento da abordagem deve ter calibração válida (dentro de 12 meses), e o condutor precisa ter recebido todos os documentos obrigatórios no ato. Cada caso é analisado individualmente, pequenos detalhes mudam tudo.

A recusa ao teste do etilômetro (bafômetro) ocorre quando o condutor se nega a realizar o teste de alcoolemia durante uma fiscalização. A legislação brasileira equipara essa conduta a dirigir alcoolizado: a multa é de R$ 2.934,70, a CNH é suspensa por 12 meses. 

São infrações distintas com argumentos de defesa diferentes. O Art. 165 (embriaguez) exige que o agente comprove a influência do álcool por meio do teste ou de sinais clínicos documentados. O Art. 165-A (recusa) pressupõe que o teste foi devidamente ofertado e que o condutor efetivamente se recusou. Se o teste não foi formalmente oferecido, se o agente não estava com etilômetro válido no momento, a base da autuação cai. Por isso é essencial analisar o auto de infração com atenção técnica antes de qualquer decisão.

Não, e esse é um dos pontos mais importantes que poucos advogados explicam com clareza. O recurso que elaboramos inclui o pedido de efeito suspensivo, que garante que a sua CNH permanece ativa durante todo o processo de recurso. Você continua dirigindo normalmente enquanto o caso é julgado.

Para casos de Lei Seca, você tem até 6 oportunidades de defesa: 3 instâncias para a multa (Defesa Prévia → JARI → CETRAN) e 3 instâncias para o processo de suspensão da CNH. Se as instâncias administrativas se esgotarem sem êxito, ainda há a via judicial. Cada fase é analisada de forma individual, o que foi indeferido em uma instância pode ser revertido na seguinte.

Sim, e são mais comuns do que se imagina. Entre os argumentos mais utilizados com sucesso estão: aetilômetro com calibração próxima do vencimento ou ausente no momento; falta de documentação obrigatória entregue ao condutor; campos obrigatórios do auto de infração em branco ou preenchidos de forma incorreta; e situações em que o teste não foi formalmente oferecido pelo agente. Analisamos todos esses elementos no momento em que recebemos o seu caso.

O prazo começa a contar a partir do momento em que foi abordado. Muita atenção, hoje é a exceção a chegada de cartas físicas.  Agir rapidamente é sempre a melhor estratégia, prazos perdidos encerram instâncias recursais. Se você ainda não recebeu a notificação ou não tem certeza em que fase está, entre em contato: verificamos a situação do seu processo sem custo.

Na via administrativa, o recurso pode ser feito sem advogado, mas na prática, a taxa de êxito com acompanhamento técnico é substancialmente maior. Os argumentos jurídicos são específicos, os prazos são rígidos e erros no preenchimento ou na escolha dos fundamentos comprometem todo o processo. Uma argumentação errada pode prejudicar todo o caso.

Não, e essa é uma das grandes vantagens de contar com a PROMultas. Todo o nosso atendimento é 100% digital: os recursos são protocolados eletronicamente junto aos órgãos de trânsito, a comunicação acontece por WhatsApp e e-mail, e a assinatura de documentos é feita via Gov.br. Aliás, nem teríamos como agir de outra forma, os próprios órgãos não aceitam mais protocolos físicos; é tudo eletrônico.

E a lei que rege as multas de trânsito é o CTB, uma lei federal, igual para todo o Brasil. Isso significa que nossos advogados conhecem exatamente as regras que se aplicam ao seu caso, independentemente do estado em que você mora ou onde a infração ocorreu. Atendemos clientes de todo o país com a mesma agilidade e segurança.

Prefere se apresentar pessoalmente? Temos sede física e será um prazer recebê-lo. E se quiser conhecer nossa equipe antes de contratar, podemos agendar uma videochamada, sem compromisso.

Sim. A PROMultas atua tanto na esfera administrativa — com Defesa Prévia, JARI e CETRAN/CONTRAN — quanto na esfera judicial, mediante análise do caso concreto. Quando os recursos administrativos se esgotam ou quando a situação já exige uma medida judicial desde o início (como uma liminar para suspender os efeitos da penalidade), nossos advogados podem ingressar com a ação adequada, independentemente do estado em que o cliente reside ou onde a infração ocorreu.

Hoje, receber uma carta física é a exceção, não a regra. A maioria das notificações de autuação e de penalidade é enviada eletronicamente pelo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) ou fica disponível nos aplicativos do DETRAN e na plataforma CNH do Brasil. O prazo para recurso corre independentemente de você ter recebido ou não uma correspondência no seu endereço, o que torna ainda mais importante agir rápido assim que tiver ciência da infração. Se você não sabe se já foi notificado, entre em contato com a gente: verificamos sua situação e orientamos sobre os próximos passos antes que o prazo se esgote.